Pedido de vistas adia para hoje o julgamento do prefeito de Coari

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e o vice dele, Rodrigo Alves, ambos do PP, por abuso do poder econômico nas eleições do ano passado foi adiado por novo pedido de vistas, desta vez do jurista Thales Silvestre Júnior. O julgamento foi iniciado no dia 10 de outubro, quando o relator do processo, o também jurista Francisco Maciel do Nascimento, proferiu voto contra a ação do Ministério Público Eleitoral, e pediu o arquivamento do processo.

Na ocasião, houve dois pedidos de vistas, um do juiz federal Antônio Francisco do Nascimento e outro da juíza Joana Meirelles. O julgamento foi retomado ontem. Antônio Francisco votou contra o relator e pela condenação de Adail Pinheiro e Rodrigo Alves. Joana Meirelles adiantou o voto, que deveria ser proferido hoje, e também pediu a condenação do prefeito e do vice-prefeito de Coari, com a pena de inelegibilidade por três anos, a contar da eleição de 2006.

Com o placar de 2 a 1, faltava apenas o voto de Thales Silvestre, uma vez que o corregedor Ari Jorge Moutinho da Costa declarou-se impedido e o juiz Elci Simões faltara à sessão por problema de saúde. Thales Silvestre tinha a opção de votar com o relator e deixar a decisão para o presidente do TRE-AM, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, que tem o voto de minerva, ou votar com o Ministério Público e condenar Adail e Rodrigo. Preferiu adiar o julgamento. Ele deve proferir o voto na sessão de hoje, às 16h30.

Adail Pinheiro, Rodrigo Alves e o vereador de Manaus Ari Moutinho (PMDB), os dois últimos candidatos nas eleições 2006, foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) no dia 28 de setembro, três dias antes do primeiro turno das eleições, com R$ 212.550. O dinheiro estava em duas malas e foi apreendido pela PF. A ação policial resultou de denúncia de um funcionário do cartório eleitoral de que os candidatos chegariam na cidade com dinheiro para ser distribuído durante comício. Rodrigo Alves sustentou que o dinheiro era dele e disse que fora doado por duas empresas que prestavam serviços à Prefeitura de Coari e o destino seria o pagamento de despesas de campanha.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou, na ação, que, mesmo com a apreensão do dinheiro, ficou caracterizado o abuso do poder econômico. Adail, apesar de não ser candidato, aparece como réu na ação porque fez o pagamento às empresas doadoras um dia antes da viagem deles a Tefé. De acordo com o MPE, o pagamento foi articulado para que as empresas repassassem o dinheiro ao candidato. Moutinho foi excluído do processo por falta de provas.

Petrobras fará investimento de R$ 3 bilhões no Amazonas

Terezinha Patrícia
Da equipe de A CRÍTICA

A área de exploração e produção da Petrobras vai investir, nos próximos cinco anos, R$ 3 bilhões no Amazonas para a perfuração de novos poços, construção de novas unidades de produção em Coari (a 370 quilômetros de Manaus) e na reserva de gás de Silves (a 200 quilômetros de Manaus). O início da produção em Silves, já em 2009, está dependendo de acertos, que incluem a construção de uma termelétrica no município.

Os investimentos se justificam porque a empresa acredita no potencial da região, diz o gerente geral da Área de Exploração e Produção da Unidade de Negócios da Bacia do Solimões (UNBSOL), Joelson Mendes, completando que as bacias do Amazonas e do Solimões são muito grandes e pouco exploradas. Mendes participou ontem à tarde do lançamento do Fórum Regional do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), na sede da Petrobras, em Manaus, e disse que pelo volume de investimentos que a estatal está realizando, a intenção é desenvolver fornecedores locais de bens e serviços.

Presentes ao evento representantes de instituições empresariais como a Federação das Indústrias do Amazonas e de ensino e pesquisa como a Universidade Federal do Amazonas, Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e secretarias estaduais de Educação e de Ciência e Tecnologia e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

O Prominp já instalou fóruns em nove Estados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste do País e agora chegou ao Amazonas. Entre os objetivos dos fóruns estão incentivar o fornecimento de bens e serviços pela indústria local e inserir pequenas e micro empresas na cadeia de petróleo e gás natural. Para dar uma idéia das oportunidades abertas pelo Prominp, o coordenador executivo nacional do programa, Victor Lisboa, diz que no Rio Grande do Norte, pequenos produtores que já trabalhavam com a fibra do babaçu, tornaram-se fornecedores do produto que é utilizado pela Petrobras como isolante térmico de tubos de gasoduto. As oportunidades para as empresas do Amazonas fornecerem para a Refinaria de Manaus Isaac Sabá (Reman) e UNBSOL serão listadas num workshop que deve acontecer após o Carnaval de 2008.

Intervenção em Coari é descartada pelo TJA

André Alves
Da equipe de A CRÍTICA

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) considerou improcedente o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para intervenção no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). A decisão foi tomada pelo Pleno do TJA, ontem de manhã. Todos os desembargadores presentes à sessão se posicionaram contrários ao pedido de intervenção.

A ação do MPE contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PP), iniciou em setembro, quando o órgão ministerial se convenceu de que ordens judiciais para a reintegração em cargos públicos de funcionários demitidos não eram cumpridas pela Prefeitura de Coari há pelo menos seis anos. Segundo o MP, a administração do município desafiou "reiteradamente" as ordens do Poder Judiciário.

Adail Pinheiro era acusado de descumprir ordem judicial para reintegrar às funções os servidores Élson Freitas, Maria Antônia Carvalho, Laelson Freitas, Edineide Balieiro e José Ribamar da Silva. O MP alegava que os servidores haviam sido demitidos "sem o devido processo legal".

O procurador do MPE, Mauro Campbell Marques, sustentava o pedido de intervenção com base em informações repassadas pela juíza da comarca de Coari, Ana Paula Braga, que ratificou o descumprimento das ordens. Ofícios enviados à Prefeitura do município e aos funcionários demitidos também embasaram a solicitação do MP.

Tomada de posse
Segundo o desembargador Francisco Auzier, relator do caso, diligência feita pela comarca de Coari no município, a pedido do TJA, constatou que as decisões judiciais haviam sido cumpridas. "O caso em exame não merece prosperar. Não há necessidade de intervenção", sentenciou Francisco Auzier.

O advogado do município de Coari, Francisco Balieiro, que se manifestou durante o julgamento do processo, ontem, garantiu, com base em decretos assinados por Adail Pinheiro, e distribuídos aos desembargadores, que os cinco funcionários - autores dos processos contra o prefeito -, já haviam sido chamados a assumirem suas funções, e se recusavam a tomar posse dos cargos.

Balieiro mostrou aos magistrados declaração expedida pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/AM) que atesta que Élson Freitas, um dos servidores que se queixava do descumprimento de ordens judiciais para ser reempossado, é funcionário da instituição, em Manaus, desde 2 de fevereiro de 2007. Ele ocupa o cargo de assistente de administração, em regime de quarenta horas semanais (das 7h às 11h e das 13h às 17h). "Por essa razão ele se furtava a receber as ordens de serviço", disse Francisco Balieiro.

Élson Freitas contestou o argumento. Ele admitiu que é servidor do Cefet e justificou que não assumiu seu posto de trabalho, em Coari, porque a Prefeitura tem usado de métodos fraudulentos para readmitir os servidores. "A intenção é ludibriar o tribunal. A Prefeitura sempre forjou documentos, inclusive o decreto de reintegração dos funcionários, que é datado de fevereiro e eles queriam que nós déssemos ciência ao documento em julho. Me recusei a assinar porque não queria dar suporte a essa fraude. Não vou assumir enquanto não houver legalidade nos atos da Prefeitura", disse ele.

Adail insiste em transferir domicílio eleitoral para Tefé

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, insiste em mudar seu domicílio eleitoral de Coari para Tefé, onde pretende ser candidato a prefeito nas próximas eleições. Ele teve o pedido de transferência negado pela juíza da 9ª Zona Eleitoral (comarca de Tefé), Sabrina Cumbra Ferreira, mas seu advogado, Jorge Fernandes Júnior, já afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Coari (a 363 quilômetros a sudoeste de Manaus), Adail já foi reeleito e não pode mais concorrer às eleições para prefeito.

Um dos argumentos usados pela juíza para indeferir o pedido de Adail foi o fato de ele ser o atual prefeito do município de Coari. Em sua decisão, Sabrina Cumbra considera impossível “que permaneça exercendo o cargo de prefeito em Coari e ao mesmo tempo seja domiciliado em outro município visando ser candidato a cargo eletivo, o que se verifica a tentativa de burlar à lei eleitoral”. Adail entrou com o pedido de transferência eleitoral no dia 4 de outubro.

Para fundamentar sua fixação domiciliar em Tefé, Adail Pinheiro apresentou atestado de ‘vida e residência’ assinado por duas testemunhas, que confirmaram que o prefeito de Coari está há mais de um ano morando em Tefé. Pinheiro ainda apresentou cópia de um contrato de locação de um apartamento localizado na rua Olavo Bilac, 83, bairro Centro, tendo como fiador um de seus assessores.

A juíza eleitoral de Tefé destacou em seu despacho a coincidência entre a data da locação do imóvel e o pedido de transferência de domicílio eleitoral. “O requerente (Adail Pinheiro) preparou o contrato de locação exatamente na data em que solicitou a transferência para obter um dos requisitos de elegibilidade que é o domicílio na circunscrição pelo menos um ano antes do pleito”, disse em sua argumentação. Cumbra classifica o fato como “revestido de um verniz para esconder a realidade”.

A juíza ainda destaca que o pedido de mudança de domicílio eleitoral de Adail Pinheiro de Coari para Tefé demonstra “a falta de compromisso” do prefeito para com os cidadãos que o elegeram.

Adail Pinheiro está em Brasília, segundo sua assessoria de imprensa, mas já foi notificado da decisão. De acordo com o advogado Jorge Fernandes, o prefeito vai recorrer até a próxima segunda-feira. “Não tenho a menor dúvida que vamos conseguir a aceitação da transferência do domicílio para Tefé. Se o TRE negar o pedido vamos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde já existe jurisprudência para acatar nosso pedido”, assegura. Jorge Fernandes ainda garantiu que Adail Pinheiro tem ido constantemente a Tefé, onde nasceu e tem família. “Por si só, esse fato já se configura como domicílio”, disse.

Condenações

O prefeito Adail foi condenado no início deste ano pela Justiça Federal a devolver R$ 45 milhões aos cofres públicos em razão do não repasse de encargos trabalhistas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de ser multado pela mesma instância em R$ 10 milhões. Em setembro, o prefeito também teve suas contas do ano de 2001 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo condenado a devolver aos cofres públicos R$ 7.566.167,34, além de ser multado em R$ 98.698,08. Ele também foi recentemente investigado pela Câmara de Coari pelo uso de notas fiscais ‘frias’ no valor de R$ 1,8 milhão para justificar gastos da prefeitura. A comissão que investigou Adail foi impedida de votar o relatório que pedia sua cassação por uma decisão judicial.

Aprendi no Jardim de Infância...

TUDO O QUE HOJE PRECISO REALMENTE SABER,
APRENDI NO JARDIM DE INFÂNCIA...
(Pedro Bial)

Tudo o que hoje preciso realmente saber, sobre como viver, o que fazer e como ser, eu aprendi no jardim de infância.
A sabedoria não se encontrava no topo de um curso de pós-graduação, mas no montinho de areia da escola de todo dia.

Estas são as coisas que aprendi:

1. Compartilhe tudo;
2. Jogue dentro das regras;
3. Não bata nos outros;
4. Coloque as coisas de volta onde pegou;
5. Arrume sua bagunça;
6. Não pegue as coisas dos outros;
7. Peça desculpas quando machucar alguém; mas peça mesmo !!!
8. Lave as mãos antes de comer e agradeça a Deus antes de deitar;
9. Dê descarga; (esse é importante)
10. Biscoitos quentinhos e leite fazem bem para você;
11. Respeite o limite dos outros;
12. Leve uma vida equilibrada: aprenda um pouco, pense um pouco... desenhe... pinte... cante... dance... brinque... trabalhe um pouco todos os dias;
13. Tire uma soneca a tarde; (isso é muito bom)
14. Quando sair, cuidado com os carros;
15. Dê a mão e fique junto;
16. Repare nas maravilhas da vida;
17. O peixinho dourado, o hamster, o camundongo branco e até mesmo a sementinha no copinho plástico, todos morrem... nós também.

Pegue qualquer um desses itens, coloque-os em termos mais adultos e sofisticados e aplique-os à sua vida familiar, ao seu trabalho, ao seu governo, ao seu mundo e vai ver como ele é verdadeiro, claro e firme.
Pense como o mundo seria melhor se todos nós, no mundo todo, tivéssemos biscoitos e leite todos os dias por volta das três da tarde e pudéssemos nos deitar com um cobertorzinho para uma soneca. Ou se todos os governos tivessem como regra básica, devolver as coisas ao lugar em que elas se encontravam e arrumassem a bagunça ao sair.
Ao sair para o mundo é sempre melhor darmos as mãos e ficarmos juntos. É necessário abrir os olhos e perceber que as coisas boas estão dentro de nós, onde os sentimentos não precisam de motivos nem os desejos de razão.
"O importante é aproveitar o momento e aprender sua duração, pois a vida está nos olhos de quem souber ver"...
Pois penso que está na hora de muita gente acordar para vida onde muitos nem sabem porque estão aqui

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Questões sociais e de desenvolvimento se chocam no debate sobre exploração de petróleo no Acre

Elas [populações] serão diretamente afetadas e não sabemos ainda para onde serão levadas e como se dará a reparação a essas famílias”, diz a coordenadora do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) no Acre, Joci Aguiar.

Na região do Juruá, há 12 comunidades indígenas de várias etnias. A Constituição não permite sondagem para verificar a existência de petróleo em áreas indígenas, mas existem no Congresso propostas para regulamentar tais atividades.

De acordo com o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Acre, Lindomar Padilha, os índios acreanos são contrários a essas propostas parlamentares. “Eles soltaram uma nota, no início do ano, contra a exploração de petróleo porque não acreditam que a renda gerada pelos prováveis royalties do petróleo compensem os danos”.

Além do documento, diz ele, há “toda consciência de que não é possível mais a humanidade usar combustíveis de origem fóssil em uma sociedade moderna porque eles emitem uma quantidade imensa de gases poluentes na atmosfera e está aí o problema do aquecimento global”.

Padilha diz que a comunidade indígena local discorda "totalmente" da idéia "por causa da experiência trágica que temos em Coari”, conta. Segundo ele, a iniciativa de explorar combustíveis fósseis na cidade amazonense causou vários danos ambientais. “Os dutos que tiveram de construir são como uma estrada aberta no meio da mata, que depois não pode ser reflorestada porque embaixo existem os tubos condutores”.

Já o deputado federal Marcelo Serafim (PSB-AM) prefere lembrar que a experiência em Coari “rendeu à prefeitura, só no ano passado, R$ 43 milhões”. Segundo ele, “o argumento de que isso poderá trazer danos ecológicos não procede. Temos em Coari uma riqueza extraordinária que hoje se encontra desenvolvida e próspera e isso tem sido fundamental para o estado do Amazonas”.

A geração de empregos, segundo Lindomar Padilha, não beneficiou a comunidade indígena de Coari. Em um primeiro momento, diz, os índios trabalharam na abertura de clareiras, "o que não precisa de profissionais muito qualificados”. Depois, “é exigido mão-de-obra qualificada, como um soldador ou um operador de máquinas. Aí, a mão-de-obra local já não serve mais e é dispensada”. Além disso, segundo ele, a contratação de profissionais de fora fez aumentar a exploração sexual.

MPE cria disque-nepotismo para receber as denúncias

O promotor da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (56ª Prodedic) do Ministério Público Estadual (MPE), Edílson Martins, afirmou que propôs a criação do Disque-nepotismo dentro do serviço de atendimento telefônico do MPE. O serviço, segundo ele, vai receber denúncias da prática do nepotismo (contratação de parentes) em todos os setores da administração direta e indireta do governo estadual, da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o promotor, com a criação do serviço, vai ficar mais fácil para o MPE investigar os casos de nepotismo na administração pública. As denúncias poderão ser feitas sem a identificação do denunciante e serão investigadas individualmente. “Há renitência dos poderes em prestarem informações sobre a contratação de parentes nas instituições”, disse. Segundo Martins, o MPE tem informações de que no TCE e em algumas secretarias do Estado existem muitos casos de nepotismo.

Martins afirmou que há dois meses, o MPE requisitou do governo estadual e do TCE a relação de parentes até o terceiro grau que trabalham sem serem concursados. Os órgãos tiveram dez dias para responder, mas não prestaram as informações. O promotor afirmou que as informações serão requisitadas novamente. A prefeitura, afirmou ele, está informando ao MPE sobre os casos de nepotismo.

Edílson Martins afirmou, ainda, que o MPE está investigando casos de nepotismo e contratações temporárias irregulares em todos os setores da administração direta e indireta do governo estadual, da prefeitura e do TCE. “Precisamos acabar com o condomínio de contracheques”, disse, referindo-se ao nepotismo. Ele afirmou que para cada servidor concursado no Estado, existe mais um contratado em regime temporário.

O promotor disse também que os mais prejudicados com a contratação de parentes e servidores temporários são os próprios trabalhadores. “Servidor sem estabilidade passa a ser subserviente”, afirmou. De acordo com Edílson Martins, as investigações do MPE não têm caráter político, nem perseguição ao trabalho das instituições públicas, mas ‘um saneamento para acabar com uma herança do coronelismo’.

Segundo Martins, o processo de criação do disque-nepotismo está em trâmite no MPE e ainda não tem data para ser instalado.

Sai Coari e entra Carauari

A Petrobras prepara uma campanha de perfuração de 23 poços petrolíferos na Amazônia. O programa faz parte da retomada dos investimentos na região e tem o objetivo de garantir o suprimento de gás natural a Manaus a partir de 2012.
Até lá, a capital do Amazonas será abastecida pelo Campo de Urucu, já em operação, que começa a entregar gás ao mercado no ano que vem. Até 2012, a estatal deve perfurar mais 492 poços exploratórios em todo o País.O retorno às reservas da Amazônia será iniciado com o desenvolvimento do pólo de gás de Juruá, na cidade de Carauari, a cerca de 200 quilômetros do Campo de Urucu, conforme antecipou o Estado.Maior reserva terrestre de gás do País, com cerca de 100 bilhões de metros cúbicos, Juruá foi descoberto em 1978, mas deixado de lado após a descoberta de Urucu, mais perto de Manaus e com reservas também de petróleo.O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, explicou que Urucu só garante o contrato de fornecimento a Manaus até 2012. A estatal, no entanto, se comprometeu a entregar 5,5 milhões de metros cúbicos por dia à capital amazonense até 2028."O gás de Juruá vai complementar o contrato, depois que Urucu se exaurir", disse o executivo. Além de Juruá, o novo pólo conta com os campos de São Mateus e Jaraqui.A Petrobras trabalha ainda com a possibilidade de vender gás a Porto Velho (RO). O projeto está em análise pelo governo. Recentemente, a empresa adquiriu outras concessões exploratórias na Bacia do Solimões, onde é grande o potencial para reservas de gás.

Royalties para Coari

Advogado tributarista dos mais renomados do país, o santareno Helenilson Pontes foi contratado pela Prefeitura de Coari (AM) para cobrar na Justiça os royalties devido ao município, pela Petrobrás, por conta da exploração de gás natural naquele estado.

HP venceu o primeiro round desta batalha. O TJ (Tribunal de Justiça) do Amazonas concedeu liminar determinando que a empresa depositasse o valor devido - que alcança a casa dos milhões - judicialmente.

A decisão, no entanto, foi suspensa temporariamente.