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domingo, janeiro 27, 2008

Coari consegue manter em 7% o repasse de ICMS

ACrítica - Edição No. 2269 de 26/4/2009


Em mais um capítulo da novela dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, ontem, não acolher a apelação do Município de Manaus que tentava derrubar a determinação da Vara da Fazenda Pública do Estado de aumentar o repasse do ICMS ao Município de Coari (a 370 quilômetros da capital). Com isso Manaus continua perdendo de R$ 3,5 milhões a R$ 5 milhões ao mês, calcula o procurador geral Ananias Ribeiro.
Dentro de 10 dias a Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM), entra com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília para reverter a situação. O argumento da PGM será o de que a sentença que favoreceu Coari é nula, pois na decisão da Vara da Fazenda Pública o Município de Manaus não foi citado para se pronunciar, assim como não foram citados os demais municípios.

A briga por uma maior fatia dos repasses do ICMS vem de abril de 2005, quando a Prefeitura de Coari requereu aumento de 2% para 7% em sua participação. A PMM recorreu e a novela começou com vários capítulos desde então. Em 29 de novembro do ano passado uma decisão do TJAM suspendeu a liminar que favorecia Coari. Dessa forma foi restabelecido o índice de 62% para Manaus (antes era de 57%). Mas em dezembro o vice-presidente do TJAM, desembargador Francisco Auzier, concedeu liminar favorável a Coari derrubando a decisão anterior.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Coari, um dos argumentos do advogado Francisco Balieiro é que o valor do ICMS incide sobre o petróleo bruto e o gás natural que é extraído em Coari, por isso Manaus não tem direito a essa parte do imposto. "Estamos felizes e acreditamos que a Justiça vai manter esse resultado", comemorou o prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Segundo ele, quem ganha é o povo que vai ser beneficiado com novos investimentos em saúde, educação e infra-estrutura.

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