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| O ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro quando foi preso há dois meses |
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Especial para A CRÍTICA
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) ainda não enviou à comarca de Coari a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Maia Filho, que autoriza a transferência do ex-prefeito Adail Pinheiro para o presídio do município.
No dia 11 deste mês, Napoleão Maia reconsiderou liminar que havia concedido seis dias antes, na qual dizia que Adail Pinheiro deveria ser mantido no Complexo de Policiamento Especial (CPE) da Polícia Militar em Manaus, e autorizou a remoção do ex-prefeito. A decisão foi publicada na terça-feira (17), no Diário Eletrônico da Justiça.
Ontem, o promotor de Justiça Alessandro Gouveia explicou que a juíza Sheila Jordana, responsável pelo processo contra Adail Pinheiro e os ex-secretário municipais Adriano Salan e Maria Lândia, precisa ser informada da decisão do STJ para que faça cumprir a ordem de transferência. “Ela tem que ser informada pelo TJAM de que houve modificação no entendimento do STJ”, disse Gouveia.
A remoção dos três acusados foi determinada por Sheila Jordana no dia 21 de outubro. Os advogados de Adail tentaram derrubar a medida com duas ações, uma no TJ-AM e outra no STJ. No dia 4 de novembro, o desembargador Rafael Romano, desconsiderou o pedido. O ministro Napoleão Maia, por outro lado, suspendeu provisoriamente a transferência. E pediu informações à juíza Sheila Jordana. Ao recebê-las voltou atrás em sua decisão.
Como as decisões, no TJ-AM e no STJ, foram tomadas por apenas um magistrado a defesa de Adail entrou, em ambos os casos, com um recurso (agravo de instrumento), o que faz com o processo seja analisado por um colegiado. No TJ-AM, a decisão de Romano será julgada pela Segunda Câmara Criminal. No STJ, a matéria vai ser apreciada pela Quinta Turma.
Maria Lândia, que estava no presídio feminino, em Manaus, já foi levada, no dia 7 de novembro, para o presídio de Coari. Adail e Salan foram conduzidos ao município na quarta-feira apenas para participar do interrogatório. No final da tarde, voltaram para Manaus. O ex-prefeito retornou ao CPE, e Salan, ao hospital de custódia.
Os três respondem a uma ação penal por suposta prática de pedofilia e exploração sexual infanto-juvenil. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público com base na informações levantadas pela Polícia Federal na Operação Vorax.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) ainda não enviou à comarca de Coari a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Maia Filho, que autoriza a transferência do ex-prefeito Adail Pinheiro para o presídio do município.
No dia 11 deste mês, Napoleão Maia reconsiderou liminar que havia concedido seis dias antes, na qual dizia que Adail Pinheiro deveria ser mantido no Complexo de Policiamento Especial (CPE) da Polícia Militar em Manaus, e autorizou a remoção do ex-prefeito. A decisão foi publicada na terça-feira (17), no Diário Eletrônico da Justiça.
Ontem, o promotor de Justiça Alessandro Gouveia explicou que a juíza Sheila Jordana, responsável pelo processo contra Adail Pinheiro e os ex-secretário municipais Adriano Salan e Maria Lândia, precisa ser informada da decisão do STJ para que faça cumprir a ordem de transferência. “Ela tem que ser informada pelo TJAM de que houve modificação no entendimento do STJ”, disse Gouveia.
A remoção dos três acusados foi determinada por Sheila Jordana no dia 21 de outubro. Os advogados de Adail tentaram derrubar a medida com duas ações, uma no TJ-AM e outra no STJ. No dia 4 de novembro, o desembargador Rafael Romano, desconsiderou o pedido. O ministro Napoleão Maia, por outro lado, suspendeu provisoriamente a transferência. E pediu informações à juíza Sheila Jordana. Ao recebê-las voltou atrás em sua decisão.
Como as decisões, no TJ-AM e no STJ, foram tomadas por apenas um magistrado a defesa de Adail entrou, em ambos os casos, com um recurso (agravo de instrumento), o que faz com o processo seja analisado por um colegiado. No TJ-AM, a decisão de Romano será julgada pela Segunda Câmara Criminal. No STJ, a matéria vai ser apreciada pela Quinta Turma.
Maria Lândia, que estava no presídio feminino, em Manaus, já foi levada, no dia 7 de novembro, para o presídio de Coari. Adail e Salan foram conduzidos ao município na quarta-feira apenas para participar do interrogatório. No final da tarde, voltaram para Manaus. O ex-prefeito retornou ao CPE, e Salan, ao hospital de custódia.
Os três respondem a uma ação penal por suposta prática de pedofilia e exploração sexual infanto-juvenil. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público com base na informações levantadas pela Polícia Federal na Operação Vorax.
