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quarta-feira, março 14, 2007

Caberá ao STF apreciar pedido para retomar investigações sobre uso de notas frias

13/03/2007 13h02
Caberá ao STF apreciar pedido para retomar investigações sobre uso de notas frias


O pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, cidade a 363km de Manaus, para suspender a decisão que impede o trabalho de uma comissão para apurar o uso de notas frias pelo prefeito da cidade foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

A ação foi apresentada pela Mesa Diretora tentando suspender liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado que suspende o ato 001/2007 do presidente da Câmara de Vereadores. Esse ato recebe e constitui comissão processante para apurar a prática de suposta infração político-administrativa atribuída ao prefeito, Manoel Adail Amaral Pinheiro. A liminar objeto da ação foi concedida em um mandado de segurança apresentado pelo prefeito.

O ministro Barros Monteiro, ao apreciar a ação apresentada pelo Legislativo local, explica que a competência da Presidência do STJ para suspender a execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público restringe-se àquelas causas que não tenham por fundamento matéria constitucional. Em casos assim, a suspensão deve ser ajuizada perante a Corte Suprema.

No caso, a causa de pedir, na ação originária, tem índole constitucional, pois envolve discussão quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei n. 201/67. Além disso, o desembargador relator, ao conceder a liminar, afirma, entre outros argumentos, que aplicar o decreto-lei na ausência de regras elaboradas pelo legislador municipal denota inconstitucionalidade, não apenas por ofensa ao princípio da autonomia municipal, “mas igualmente por infringência aos princípios do devido processo legal”. Assim, determinou o envio da questão ao STF.
Regina Célia Amaral

Processo SS 1725



Fonte: STJ

domingo, março 11, 2007

Apostila de Corel Draw 12 - PT-Br





Piscicultura produz 10 ton em Coari

Piscicultores do município de Coari (distante 370 km de Manaus, em linha reta) iniciaram sexta-feira a despesca de aproximadamente 10,5 toneladas de pirarucu e 7 toneladas de tambaqui prontos para o abate.

São espécimes de pirarucu pesando entre 30 a 150 quilos e tambaqui acima de 4 quilos, com a qual a Associação de Aquicultores do Município de Coari, que coordena a criação em cativeiro no município, espera manter um estoque regulador que irá abastecer as bancas do mercado municipal durante os próximos dias da quaresma e semana santa.

O estoque de tambaqui já foi vendido e será comercializado em Manaus.

O pescado, criado em lagos represados localizados no quilômetro 7 da estrada Coari - Itapeuá e no ramal do Buquará, estrada Coari - Mamiá, está sendo retirado gradativamente até o próximo final de semana, com a fiscalização da representação local do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que liberou a captura, e o acompanhamento de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam), além do apoio da Secretaria Municipal de Infra – estrutura Rural (Sefrar).

“Temos uma grande demanda do pescado em lagos da estrada do Itapéua e Mamiá e a produção aumenta gradativamente. Por enquanto, o comércio local é priorizado mas temos contato para exportar a produção quando tivermos demanda regular em grande escala”, disse o engenheiro de pesca do Idam, Afrânio Soares.

Esse é o segundo remanejamento realizado esse ano, na região. Em janeiro, foram capturadas 10 toneladas de pirarucu de cativeiros localizados na estrada do Itapeuá. Os piscicultores comemoram a produção e esperam capturar até final do ano 70 toneladas de pirarucu e tambaqui.

A maior preocupação dos produtores de Coari é não exagerar na quantidade do pescado que é posto para comercialização o que desvalorizaria o preço junto ao consumidor. Para evitar isso há um controle de manejo conforme a demanda e foi estipulado o preço de R$ 7 o quilo que, de acordo com a expectativa dos produtores, é acessível a todos os consumidores.