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sábado, setembro 22, 2012

Por que o TRE-AM aceitou o deferimento do registro da candidatura de Adail Pinheiro ?


O relator do processo, Marco Antônio Pinto da Costa, aceitou o deferimento do registro da candidatura dele. “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que as decisões dos tribunais de contas têm que ser analisadas pela Justiça Eleitoral para ver se houve dolo na irregularidade cometida pelo administrador. Não há, nesse caso”, afirma Marco Antonio.

O juiz lembra que TSE e Supremo Tribunal Federal (STF) seguem a linha de aceitar apenas o julgamento das Câmaras Municipais como definitivo, em relação às contas de administradores públicos. Adail transferiu o ordenamento de despesas para o secretário de Finanças da Prefeitura e com isso retirou de si mesmo qualquer dolo por conta das contas municipais.

“A Justiça do Amazonas sempre nos surpreende com suas artimanhas e insanidades. O ordenador de despesas sempre será o prefeito e nunca poderia repassar essa atribuição para um cargo comissionado”.

Marco Antônio desmembrou o processo relativo ao vice de Adail, Zé Henrique, que teve o registro negado. E assim, a coligação tem dez dias para substituir o vice ou recorrer da decisão.

E o resultado do TCE:

Adail Pinheiro teve seu recurso de reconsideração negado por unanimidade, sendo mantida a decisão do pleno que acolheu denuncia de que o ex-prefeito concedia notas fiscais “frias” para justificar gastos da Prefeitura. O TCE-AM manteve a multa de R$ 3,2 mil e manteve a inabilitação de ocupar cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da Administração Pública Estadual por cinco anos.

Contudo, se for usado o mesmo critério que o TRE-AM utilizou, teremos um longo processo que poderão durar anos até a conclusão. E assim qualquer mudança no quadro político das pesquisas vai acontecer nas urnas.

domingo, setembro 16, 2012

O homem que luta há 32 anos pelo reconhecimento de sua invenção

Saber que o Brasil é o país dos contrastes, principalmente no campo social, já não assusta ninguém, mas descobrir que ele pode se tornar também a terra dos absurdos, nomeadamente quando se fala em burocracia e justiça, começa a assustar. Um bom exemplo disso está na história de Nélio José Nicolei, o homem que inventou a bina, que identifica as chamadas telefônicas. Ele criou o sistema em 1977, quando trabalhava na Telebrás, em Brasília, e registrou a patente de seu invento no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI em 1980. De lá pra cá, passados 32 anos, o homem ainda luta para que sua criação seja reconhecida oficialmente.

Aos 72 anos, porém, ele começa a ver uma luz no fim de túnel, já que o processo judicial que ele move há mais de vinte anos contra as empresas de telefonia pode estar chegando ao fim. Nele, sua patente finalmente foi reconhecida.

A decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília, e de acordo com ela, ele terá direito de receber 25% de todo o valor cobrado pelo serviço de reconhecimento de chamadas nas empresas que o adotam. A primeira concessionária atingida pela decisão é a Vivo, que terá que repassar o percentual referido para Nicolei, o que pode abrir caminho para desfechos similares nas outras ações movidas pelo inventor. Se vencer a maioria delas, Nicolei pode se tornar multibilionário.

- Lutei praticamente sozinho. Não foram poucas as pessoas, que, nesse período, diante da indiferença dos sucessivos governos brasileiros e das ameaças que recebi, me aconselharam a desistir - disse Nicolei ao Estado de São Paulo.

- Fui até mesmo ridicularizado por advogados, autoridades e jornalistas. Mas jamais perdi de vista esse direito, que não é só meu, mas do povo brasileiro, privado dos royalties milionários que os meus inventos proporcionam às multinacionais que o usam sem pagar - completou.

A história está contada, em seus mínimos detalhes, na excelente revista Galileu, o que você pode conferir clicando aqui.

Estimativas não oficiais dão conta de que 256 milhões de celulares usam o serviço no Brasil, produzindo um faturamento mensal de R$ 2,56 bilhões. Se eu não me perdi no meio de tantos zeros e a decisão judicial se tornar definitiva, o que é outra história (porque os recursos são inúmeros), o nosso querido Nicolei tem direito a receber, hoje, das empresas concessionárias que utilizam o seu sistema, cerca de R$ 1,15 bilhões. Só resta saber, e eu torço que sim, é se ele vai chegar vivo ao final da pendenga. O que você acha dessa história que já faz parte do folclore brasileiro? Deixe o seu comentário.


Fonte: Olhar Digital