A Justiça Federal determinou ontem a suspensão das obras do gasoduto Coari-Manaus por considerar inválida a licença ambiental concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a Petrobras. O juiz substituto da 2ª Vara Federal da Justiça do Estado do Amazonas, Ricardo Augusto de Sales, acatou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2004.
O argumento da ação é que a construção seria uma obra federal e não estadual e por isso a licença ambiental deve ser concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não pelo Ipaam. A sentença de mérito determinou multa diária de R$ 2 milhões para a Petrobras e para a Transportadora Amazonense de Gás (TAG), em caso de descumprimento da decisão.
Com o embargo, as obras do gasoduto podem atrasar em mais de um ano, já que voltam aos estágios iniciais. "Uma previsão otimista é que ela ficaria interrompida por 90 dias, pois os estudos de impactos ambientais serão revistos e reavaliados", afirma o superintendente regional do Ibama, Henrique Santos Pereira, que também foi citado na decisão judicial e teve especificada a multa de R$ 20 mil ao dia (do patrimônio pessoal dele), em caso de desobediência.
Para cumprir a determinação da sentença e não ser multado, o superintendente entrou em contato com a Petrobras para informar que a licença estadual estava nula e que a instituição teria que solicitar formalmente do Ibama o licenciamento federal da obra.
Henrique Pereira também procurou a Advocacia Geral da União (AGU) para que o órgão entre com recurso contra a decisão. "Encaminhei ainda um documento ao juiz da 2ª Vara por entender que, se a obra é federal, a competência administrativa não é da superintendência regional e sim da diretoria-presidência do Ibama, em Brasília", afirma.
A decisão de mérito da Justiça Federal do Amazonas ainda cabe recurso junto ao Superior Tribunal Regional, em Brasília.
Petrobras
A assessoria de comunicação da estatal no Rio de Janeiro informou que a Petrobras ainda não foi notificada sobre a determinação de suspensão das obras de construção do gasoduto. Por isso, a empresa não se pronunciou em relação às providências que vai adotar sobre o assunto.
No entanto, o diretor da área de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, afirmou ontem à tarde, à Agência Brasil, estar surpreso diante do embargo da obra, pois, segundo ele, o licenciamento do gasoduto foi correto, está dentro da legalidade e adequado aos procedimentos exigidos. O diretor afirmou que possui um documento do Ibama definindo que o Ipaam era a autoridade para o licenciamento ambiental.
Fonte: Acritica - 28/10/2006
