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sexta-feira, agosto 17, 2007

Manobra favorece Adail

População ocupou, ontem, pela manhã, área em frente
ao prédio da Câmara Municipal de Coari em ato de
apoio ao prefeito que tem mandato ameaçado



Aristide Furtado
da equipe de A CRÍTICA

A juíza da 2ª Vara da Comarca de Coari, Ana Paula Braga, reconsiderou, ontem à tarde, sua decisão e permitiu à Câmara Municipal colocar em votação o relatório que pede a cassação do prefeito Adail Pinheiro (PMDB). O presidente do poder legislativo municipal, vereador Osni Oliveira (PSL) disse, contudo, que não levará o parecer à apreciação do plenário porque a oposição não tem mais quórum para tirar o mandato do prefeito.

Para cassar Adail Pinheiro, que é acusado de usar notas fiscais frias para justificar gastos da prefeitura, a bancada oposicionista, composta de seis vereadores, precisava de mais um voto. O sétimo voto seria conseguido com o afastamento do vereador José Henrique, da base governista, e a nomeação do seu suplente Antônio Merelo, que votaria contra o prefeito.

Uma decisão liminar concedida na manhã de ontem pelo desembargador Francisco Auzier, acatando mandato de segurança preventivo da assessoria jurídica de Adail, frustrou os planos da oposição. O magistrado proibiu o afastamento dos vereadores José Henrique, Leodino Menezes, Anacleto Dantas e Adão Martins, todos partidários do prefeito.

Ao ser perguntado quando levaria o relatório à votação Osni Oliveira disse: "agora não interessa mais. Hoje nós só temos seis vereadores. O tempo que o prefeito queria para se articular já teve. Se ela (a juíza Ana Paula) não tivesse dado a liminar para parar a comissão teríamos cassado ele (Adail) ontem. Não vou colocar em votação".

A leitura do parecer da comissão processante mobilizou a população do município. O procedimento deveria ter ocorrido na sessão plenária de quarta-feira. Mas foi suspenso por ordem da juíza Ana Paula Braga. Dezenas de policiais militares estiveram no prédio da Câmara Municipal para dar cumprimento à determinação judicial. O oficial de Justiça Francisco Coelho ameaçou dar voz de prisão a Osni Oliveira caso o relatório fosse lido.

Na manhã de ontem, cerca de 7 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar, ocuparam a área em frente da Câmara para acompanhar a cassação de Adail Pinheiro. A maioria delas, segundo o comandante da PM capitão Denildo Brilhantes, prestava apoio ao prefeito. O grupo era puxado por um trio elétrico comandado pelo secretário municipal de Comunicação municipal Walcione Tavares.

Dia sem escola
De acordo com o sindicalista Elson Freitas, as escolas da rede municipal e estadual de ensino liberaram professores e alunos para engrossar a manifestação pró-Adail. As escolas estaduais Instituto Bereano de Coari e Francisco Lopes Braga, segundo ele, teriam agido dessa forma. "Levaram muitas pessoas para declarar apoio ao prefeito. Muitos dos garis estavam lá", disse o sindicalista.

O procurador-geral do município, Aldo Evangelista contesta tal informação. Segundo ele, todos os setores da prefeitura funcionaram normalmente no dia de ontem. "Isso não tem procedência. As pessoas foram por livre e espontânea vontade. Estamos em uma democracia. Não partiu nenhuma ordem do prefeito nesse sentido", disse Aldo Evangelista.

Juíza libera apresentação de relatório contra Adail

A juíza da 2ª Vara da Comarca de Coari, Ana Paula de Medeiros Braga, reviu ontem a decisão de proibir a apresentação do relatório da Comissão Processante que pede a cassação do prefeito Adail Pinheiro (PMDB) e do vice-prefeito Rodrigo Alves (PP) por utilização de notas fiscais ‘frias’ para justificar gastos da prefeitura. Depois que a Câmara Municipal ingressou com um recurso contestando o mandado de segurança que suspendia a comissão por considerar o descumprimento do prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos de investigação, a juíza concluiu que ainda restava um dia para a data limite.

Os vereadores de oposição ao prefeito contesta a decisão judicial e prometem ingressar hoje na Justiça do Estado com novo recurso, argumentando que há um prejuízo de seis dias no prazo dado à comissão. O advogado que representa os parlamentares, Ernesto Costa, disse que a contagem da juíza está equivocada e que, apesar da decisão ser favorável aos seus clientes, ele irá recorrer. Ele também promete denunciar a juíza Ana Paula no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida é uma tentativa de ganhar tempo para tentar derrubar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar concedida ontem pelo desembargador Francisco Auzier proibindo a declaração de impedimento de qualquer um dos vereadores na votação do relatório. A empresa do irmão de um dos parlamentares que apóiam o prefeito, vereador José Henrique (PMDB), é citada nas denúncias de emissão de notas fiscais ‘frias’. “O desembargador cita que teria vereador que teria suspensão primária para votar e que isso não tem previsão legal desde a Constituição de 1988. Mas não haverá pedido de suspensão primária de ninguém, o que pode haver é o pedido de afastamento por quebra de imparcialidade na decisão, já que tem vereador que quer participação na votação do relatório que teve o nome do irmão envolvido nas irregularidades apuradas pela comissão”, disse Costa.

Segundo o vereador Evandro Moraes (PSDB), a liminar foi apresentada ontem aos vereadores que pretendiam votar pela cassação de Adail em sessão extraordinária que acabou sendo cancelada. Com a liminar, a cassação do prefeito fica inviável, uma vez que são necessários sete votos, ou dois terços dos dez vereadores, para aprovação do parecer da Comissão Processante, conforme a Lei Orgânica do Município.

De acordo com Moraes, a disputa judicial pode levar à abertura de outro processo contra Adail. “Agora nós somente votaremos (o relatório) com a derrubada da liminar que ‘blindou’ os vereadores de situação. Caso o prazo para a conclusão do trabalho da comissão expire sem a suspensão da liminar, nós iremos iniciar outro processo de cassação, até porque todos os levantamentos já foram executados”, disse.

Em nota à imprensa, Adail Pinheiro disse que ele e seus advogados “nunca foram notificados pessoalmente para comparecer aos atos do processo da Comissão Processante”. O prefeito também argumentou que a eleição para a atual presidência da Câmara Municipal de Coari, que elegeu Osni de Oliveira (PTB), foi feita de forma irregular e que o “tempo vai provar que as denúncias” contra ele “são vazias”.