Justiça determina bloqueio de R$ 3 milhões das contas de Coari (AM)

Dinheiro seria correspondente a repasses do duodécimo - previsto pela Constituição Federal -, da prefeitura para a câmara municipal

 

JOELMA MUNIZ E SÍNTIA MACIEL

Prefeito de Coari Arnaldo Mitouso, afirma que 'sequestro' de aproximadamente R$ 3 milhões dos cofres do município prejudicará pagamento de servidores (Luiz Vasconcelos - 16.04.2010)

Os compromissos da Prefeitura de Coari com o funcionalismo público, fornecedores e demais entidades e instituições que prestam serviço ao município – situado a 363 quilômetros de Manaus -, correm o risco de ficarem sem pagamento neste final de 2011, em virtude de uma liminar expedida pela Justiça, na última quarta-feira (14), em favor da Câmara Municipal da cidade, determinando o bloqueio de aproximadamente R$ 3 milhões dos cofres públicos.

A decisão atendeu um mandado de segurança, solicitado pelo presidente da Câmara Municipal de Coari, o vereador Iranilson Maia, que desde 2009 recorre à Justiça para reaver o pagamento de duodécimos – repasses feitos pelas prefeituras às câmaras municipais, previstos no artigo 29, da Constituição Federal.

 

“O orçamento mensal de Coari é de R$ 15 milhões. Com o bloqueio deste dinheiro, as despesas do município estão comprometidas”, salienta o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso.

Segundo ele, apesar de ter sido eleito e emprossado prefeito em 2009, o dinheiro contestado é referente ao período em que ele ainda não estava à frente do Executivo Municipal.

O prefeito lembra que o processo impetrado pela Câmara, recebeu parecer contrário da juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coari, Sheila Jordana Salles (folhas 25, 26), no dia 12 de novembro deste ano, onde a magistrada nega concessão da liminar, por acreditar na necessidade de uma "perícia contábil". Sheila Jordana afirmou em sua decisão estar "temerosa" a concessão, por recair o "risco de irreversibilidade da medida", caso fique comprovado que esses recursos não pertecem a Câmara, que não teria dinheiro para repor ao cofres do município.

Na próxima semana, de acordo com o próprio Mitouso, a prefeitura deverá recorrer da decisão, para evitar que as contas da prefeitura fiquem comprometidas.

Fonte: ACrítica

TCU multa Mitouso por irregularidades na prefeitura de Coari

Camila Carvalho

Dez 14 |08:40

Segundo denúncias, Mituoso teria realizado licitações irregulares - foto: Giovanna Consentini

O prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN), foi multado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em aproximadamente R$ 3 mil por irregularidades nas despesas vinculadas a programas educacionais nos exercícios financeiros de 2009 e 2010.

Segundo o relatório de auditoria realizada na prefeitura pelo TCU para examinar as despesas vinculadas aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Transporte Escolar (Pnatel), de Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o prefeito não aplicou corretamente os recursos federais recebidos.

Apesar das irregularidades apontadas, o relator da auditoria, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, sugeriu medidas para que durante a execução dos próximos convênios a prefeitura execute os recursos.

Entre as medidas estão: regularização dos contratos com a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tombamento dos bens adquiridos com recursos federais, adequação dos veículos utilizados nos serviços de transporte escolar municipal e aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Ao menos três denúncias de desvio de recursos federais foram recebidas em novembro pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso.

De acordo com as denúncias, o prefeito teria realizado licitações irregulares, além de não ter repassado os recursos mensais do Legislativo municipal, nomeado assessores em desacordo com a legislação e ter atrasado o salário dos servidores públicos.

As denúncias foram anexadas na prestação de contas referente ao exercício de 2009 que ainda não foi julgado pelo Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

 

Fonte: Em Tempo

Adail Pinheiro pode acabar na miséria

 O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, está prestes a perder tudo o que tem em bens e dinheiro. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ingressou com agravo de instrumento no Tribunal Regional da Primeira Região, para coseguir a quebra do sigilo fiscal do ex-prefeito e todos os bens que ele conseguiu nos últimos oito anos quando esteve à frente da Prefeitura de Coari.O FNDE vem tentando o bloqueio dos bens de Adail Pinheiro, mas a 3ª Vara Federal, onde o ex-prefeito responde a processo de improbidade administrativa, negou a liminar. Agora o orgão tentará conseguir o bloquio em Brasília.

Entre as irregularidades que pesam contra Adail, estão a má aplicação de recursos no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Uma escola que foi inaugurada pelo ex-prefeito há seis anos, por exemplo, foi construída toda em compensado, mas a obra constava como tivesse sido feita em alvenaria.

 

Fonte: www.portalflagranteam.com.br

Municípios do Amazonas terão sinal 3G roaming de telefonia móvel

Serviço permitirá conexão de sinal fora da área original de cobertura. Tecnologia deverá estar em funcionamento a partir de janeiro de 2012.

 

Tecnologia vai atender a todos os 62 muncípios do

Amazonas. (Foto: Divulgação)

Empresas de telefonia móvel anunciaram a implantação da tecnologia 3G “roaming” de serviço celular em todos os 62 municípios do Amazonas. O serviço de "interoperabilidade" vai garantir que o usuário possa conectar o sinal de qualquer operadora em locais fora da área original de cobertura.

A medida anunciada após uma reunião realizada, na terça-feira (6), entre representantes das operadas e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas deverá estar em funcionamento a partir de janeiro de 2012.

De acordo com a Comissão, a disponibilidade do sistema “roaming” pelas operadoras móveis é uma “obrigatoriedade” prevista no termo de referência da lei de licitação da tecnologia 3G. A tecnologia permite compartilhar os sinais das operadoras.

Segundo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), "o serviço continua sendo pago, mas só a partir de 2012 estará disponível nos municípios amazonenses. "O serviço representa um grande avanço que deverá acabar com a “eterna” inoperância do serviço móvel no interior do Estado.

Dados da Comissão de Defesa do Consumidor apontam que 700 mil pessoas dos municípios do interior do Amazonas deixam de receber os serviços de interoperabilidade
 
Fonte: g1.globo.com