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quarta-feira, dezembro 14, 2011

TCU multa Mitouso por irregularidades na prefeitura de Coari

Segundo denúncias, Mituoso teria realizado licitações irregulares - foto: Giovanna Consentini
Segundo denúncias, Mituoso teria realizado licitações irregulares - foto: Giovanna Consentini
O prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN), foi multado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em aproximadamente R$ 3 mil por irregularidades nas despesas vinculadas a programas educacionais nos exercícios financeiros de 2009 e 2010.

Segundo o relatório de auditoria realizada na prefeitura pelo TCU para examinar as despesas vinculadas aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Transporte Escolar (Pnatel), de Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o prefeito não aplicou corretamente os recursos federais recebidos.

Apesar das irregularidades apontadas, o relator da auditoria, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, sugeriu medidas para que durante a execução dos próximos convênios a prefeitura execute os recursos.

Entre as medidas estão: regularização dos contratos com a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tombamento dos bens adquiridos com recursos federais, adequação dos veículos utilizados nos serviços de transporte escolar municipal e aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Ao menos três denúncias de desvio de recursos federais foram recebidas em novembro pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso.

De acordo com as denúncias, o prefeito teria realizado licitações irregulares, além de não ter repassado os recursos mensais do Legislativo municipal, nomeado assessores em desacordo com a legislação e ter atrasado o salário dos servidores públicos.

As denúncias foram anexadas na prestação de contas referente ao exercício de 2009 que ainda não foi julgado pelo Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
 
Fonte: Em Tempo

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