Archipo.Wilson. Tecnologia do Blogger.

sexta-feira, dezembro 16, 2011

Justiça determina bloqueio de R$ 3 milhões das contas de Coari (AM)

Dinheiro seria correspondente a repasses do duodécimo - previsto pela Constituição Federal -, da prefeitura para a câmara municipal

 
JOELMA MUNIZ E SÍNTIA MACIEL


Prefeito de Coari Arnaldo Mitouso, afirma que 'sequestro' de aproximadamente R$ 3 milhões dos cofres do município prejudicará pagamento de servidores (Luiz Vasconcelos - 16.04.2010)
Os compromissos da Prefeitura de Coari com o funcionalismo público, fornecedores e demais entidades e instituições que prestam serviço ao município – situado a 363 quilômetros de Manaus -, correm o risco de ficarem sem pagamento neste final de 2011, em virtude de uma liminar expedida pela Justiça, na última quarta-feira (14), em favor da Câmara Municipal da cidade, determinando o bloqueio de aproximadamente R$ 3 milhões dos cofres públicos.

A decisão atendeu um mandado de segurança, solicitado pelo presidente da Câmara Municipal de Coari, o vereador Iranilson Maia, que desde 2009 recorre à Justiça para reaver o pagamento de duodécimos – repasses feitos pelas prefeituras às câmaras municipais, previstos no artigo 29, da Constituição Federal.
 
“O orçamento mensal de Coari é de R$ 15 milhões. Com o bloqueio deste dinheiro, as despesas do município estão comprometidas”, salienta o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso.
Segundo ele, apesar de ter sido eleito e emprossado prefeito em 2009, o dinheiro contestado é referente ao período em que ele ainda não estava à frente do Executivo Municipal.

O prefeito lembra que o processo impetrado pela Câmara, recebeu parecer contrário da juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coari, Sheila Jordana Salles (folhas 25, 26), no dia 12 de novembro deste ano, onde a magistrada nega concessão da liminar, por acreditar na necessidade de uma "perícia contábil". Sheila Jordana afirmou em sua decisão estar "temerosa" a concessão, por recair o "risco de irreversibilidade da medida", caso fique comprovado que esses recursos não pertecem a Câmara, que não teria dinheiro para repor ao cofres do município.

Na próxima semana, de acordo com o próprio Mitouso, a prefeitura deverá recorrer da decisão, para evitar que as contas da prefeitura fiquem comprometidas.

Fonte: ACrítica

0 comentários:

Postar um comentário

Os comentários são Moderados: