Dinheiro seria correspondente a repasses do duodécimo - previsto pela Constituição Federal -, da prefeitura para a câmara municipal
Prefeito de Coari Arnaldo Mitouso, afirma que 'sequestro' de
aproximadamente R$ 3 milhões dos cofres do município prejudicará
pagamento de servidores
Os
compromissos da Prefeitura de Coari com o funcionalismo público,
fornecedores e demais entidades e instituições que prestam serviço ao
município – situado a 363 quilômetros de Manaus -, correm o risco de
ficarem sem pagamento neste final de 2011, em virtude de uma liminar
expedida pela Justiça, na última quarta-feira (14), em favor da Câmara
Municipal da cidade, determinando o bloqueio de aproximadamente R$ 3
milhões dos cofres públicos.
A
decisão atendeu um mandado de segurança, solicitado pelo presidente da
Câmara Municipal de Coari, o vereador Iranilson Maia, que desde 2009
recorre à Justiça para reaver o pagamento de duodécimos – repasses
feitos pelas prefeituras às câmaras municipais, previstos no artigo 29,
da Constituição Federal.
“O
orçamento mensal de Coari é de R$ 15 milhões. Com o bloqueio deste
dinheiro, as despesas do município estão comprometidas”, salienta o
prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso.
Segundo
ele, apesar de ter sido eleito e emprossado prefeito em 2009, o
dinheiro contestado é referente ao período em que ele ainda não estava à
frente do Executivo Municipal.
O
prefeito lembra que o processo impetrado pela Câmara, recebeu parecer
contrário da juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coari, Sheila
Jordana Salles (folhas 25, 26), no dia 12 de novembro deste ano, onde a
magistrada nega concessão da liminar, por acreditar na necessidade de
uma "perícia contábil". Sheila Jordana afirmou em sua decisão estar
"temerosa" a concessão, por recair o "risco de irreversibilidade da
medida", caso fique comprovado que esses recursos não pertecem a Câmara,
que não teria dinheiro para repor ao cofres do município.
Na
próxima semana, de acordo com o próprio Mitouso, a prefeitura deverá
recorrer da decisão, para evitar que as contas da prefeitura fiquem comprometidas.
Fonte: ACrítica
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