ANP manda Petrobrás pagar mais royalties para Amazonas

O Amazonas vai receber 80 milhões de royalties e a cidade de Coari vai receber 20 milhões. A determinação é da Agência Nacional do Petróleo – ANP.

Pela decisão o estado do Amazonas também vai receber 5 milhões a mais todos os meses.

É o resultado de uma queda de braço entre o governo do estado e a Petrobrás, sobre o extração de gás em Coari. A Petrobrás queria pagar uma alíquota menor sobre o gás extraído.

Fonte: http://www.cbnmanaus.com.br

Adail Pinheiro pode ser condenado pela 8ª vez pelo TCU

Camila Carvalho - Nov 22 |08:16

O ex-prefeito Adail Pinheiro ‘acumulava’ ao menos R$ 53 milhões em condenações do TCE e do TCU
– foto: Arquivo Em Tempo

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PMDB), pode receber a oitava condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (23).

A corte julgará uma tomada de contas especial referente à prestação de contas do exercício de 2007, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A tomada de contas tramita no TCU desde maio de 2007 — época em que a prestação foi julgada no TCE — e seguirá para julgamento após cinco pedidos de prorrogação de prazo e dois pedidos de vistas, sendo um da Secretaria de Controle Externo do tribunal amazonense e um dos advogados de defesa do ex-prefeito.

Segundo a assessoria do relator do processo, ministro Augusto Nardes, a tomada de contas especial foi instaurada para apurar irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 428 mil recebidos por meio de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para aparelhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Entre as alegações de defesa, o ex-prefeito argumentou que não teve acesso aos documentos que comprovassem a aplicação dos recursos por não fazer mais parte da administração municipal.

De acordo com o relatório de técnicos do TCE ainda em 2007, apesar da comprovação do recebimento dos recursos não foram constatadas as melhorias no sistema de saúde.

Até a tarde desta segunda-feira (21), o ex-prefeito Adail Pinheiro ‘acumulava’ ao menos R$ 53 milhões em condenações do TCE e do TCU referentes ao período em que esteve à frente da Prefeitura de Coari. Ele recorreu a todas as decisões e não pagou nenhuma das multas ou devoluções às quais foi condenado.

A última condenação foi em maio deste ano, quando o TCE julgou irregular a prestação de contas do exercício financeiro de 2006. O relator das contas, conselheiro Érico Desterro, informou que identificou irregularidades em contratos e convênios, além de indícios de fraudes em processos licitatórios.

O tribunal ingressou com uma ação junto ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) para que o ex-prefeito responda,ainda, por improbidade administrativa.

Fonte: EmTempo

A Tragédia de Coari

Coari é a terra do gás, do petróleo, do dinheiro fácil que inunda os cofres públicos, mas que tem sido desperdiçado, desviado, e servido à uma minoria, em detrimento do povo dessa bela terra.

Para piorar, Coari é palco de uma tragédia maior, se é que seja possível algo pior do que o desvio do dinheiro público: seus dois maiores líderes políticos, o ex- prefeito Adail Pinheiro e o atual,  Arnaldo Mitouso, estão comprovadamente envolvidos com a prática de crimes dolosos.

O primeiro, além de condenado pelos tribunais de contas, está sendo processado por pedofilia e prostituição infantil, práticas que cometeu no período em que era a maior autoridade do Município. Posso afirmar que ele é culpado desses crimes porque conheço várias provas, ouvi testemunhos e gravações que demonstram sua responsabilidade.

Por outro lado, o atual prefeito, que representava uma esperança de melhorias que não ocorreram, tem sido um administrador pífio, com sérias suspeitas de desvio de dinheiro público na sua gestão. E para piorar, foi condenado esta semana pelo assassinato do ex-prefeito Dr Odair, um crime que demorou quase 16 anos para ser julgado!

Como é triste a situação de Coari! Nessa “tragédia grega” moderna… O povo de Coari é a maior vítima!

O dinheiro farto já serviu para corromper e aliciar e seviciar meninas, muitas vezes com a complacência “comprada” de pais ou mães. Uma cafetina foi contratada para ser “subsecretária de Ação Social”, com a função de arranjar meninas virgens para o então poderoso prefeito desfrutá-las, como um senhor feudal.

Agora, por unanimidade, os senhores desembargadores julgaram culpado o atual prefeito, adversário do ex, por assassinato!

Neste momento, só existe uma saída justa para Coari. Que o atual prefeito seja afastado! E que o ex não possa concorrer a nenhum cargo!

É preciso dar oportunidade a uma pessoa digna e competente para conduzir a Prefeitura de Coari! Somente assim essa tragédia pode ter fim e a população de Coari poderá se libertar desse mar de lama e sofrimento…

 Fonte: blogs.d24am.com

Coari mostra que incompetência e corrupção são piores que falta de dinheiro

O Município de Coari, com um dos maiores porcentuais de ginásios esportivos cobertos do Brasil, demonstra cabalmente que o maior problema do interior do Amazonas não é a falta de dinheiro. É incompetência e corrupção. Os dois ao mesmo tempo, na maioria das vezes, o que nos deixa distantes até do execrável tipo “corrupto competente”, popularizado como aquele que “rouba mas faz”.

Coari deve estar beirando os R$ 700 milhões de receita anual, graças, em grande parte, aos royalties do petróleo. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Amazonas inteiro, em 2009, conforme divulgado ontem pelo IBGE, atingiu R$ 14.620,94, o de Manaus era R$ 22.303,26, em 2008, mesmo ano em que o de Coari estava em R$ 23.084,39 (leia mais em http://www.blogmarcossantos.com.br/2011/11/23/pib-do-amazonas-teve-crescimento-real-negativo-em-2009). É claro que o Coari evoluiu mais em 2009, 2010, 2011.

Coari tem, segundo a estimativa do IBGE para 2011, 76.646 habitantes. Uma simples passagem de olhos na cidade vai demonstrar que essa renda está superconcentrada e que o dinheiro derramado em obras faraônicas evaporou, sem deixar traço de correspondência com a riqueza que o Município produziu.

O caso do prefeito Arnaldo Mitouso, que ficou sem julgamento por mais de 16 anos, sendo acusado do assassinato do ex-prefeito Odair Geraldo, seu desafeto, na época em que ele, Mitouso, era vereador, demonstra bem a quantas anda a política na cidade. Pior: o ex-prefeito Adail Pinheiro, com condenações de todos os lados e, pelo que tudo indica, emparedado pela Lei da Ficha Limpa, quer lançar a filha como candidata a prefeita da cidade, no pleito do ano que vem, lastreado pelas pesquisas de opinião que o apontam como franco preferido da população.

É um verdadeiro festival de distorções. Um abismo entre a vida econômica, as leis e o retrato social e político do Município.

O Amazonas só poderá erguer a cabeça, diante dos demais brasileiros, quando suas autoridades atuais resolverem esse nó górdio de Coari. Autoridades e nós, cidadãos em geral, que podemos até ter o nariz furado de atravessado, em homenagem a algum ancestral indígena, mas não somos tão cegos a ponto de não ver esse descalabro explícito.

Até porque Coari é só um exemplo. Se as autoridades forem investigar por todo o interior…

Fonte:  www.blogmarcossantos.com.br

PMN homenageia prefeito de Coari (AM)

Direção do partido nega que ato seja uma contrapartida ao revés sofrido pelo prefeito de Coari na Justiça do Amazonas

Manaus, 24 de Novembro de 2011

OSMIR MEDEIROS

O prefeito Arnaldo Mitouso, condenado pelo TJ-AM, receberá homenagem (Luiz Vasconcelos - 16.04.2010)

 

O PMN vai homenagear o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso. Isso acontecerá no 1º Congresso Estadual do partido, na tarde de sábado (26), no salão nobre do Tropical Hotel Manaus.

Mitouso foi julgado na terça-feira (22), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e condenado à unanimidade a oito anos de prisão mais a perda do mandato após o trânsito em julgado da sentença, por matar, com dois  tiros, o então prefeito daquele município, Odair Carlos Geraldo, em agosto de 1995.

A homenagem que receberá do PMN, porém, não é uma demonstração pública de apoio político. Ao menos oficialmente, e na visão do presidente do partido, Jerônimo Maranhão Vieira Rodrigues.

Ele explicou que o prefeito de Coari terá reconhecida sua fidelidade, pois entrou no PMN em 1991 e permanece até hoje.

“A fidelidade partidária é uma instituição que poucos prezam, mesmo que  seja uma exigência legal e até acarrete sanções aos infiéis. Então, políticos como Arnaldo Mitouso, que passam 20 anos na mesma legenda sempre ativos e atuantes, são raros e merecem reconhecimento”, defende Maranhão.

Quanto à condenação no TJ-AM, ele registra nada tem a ver com o comportamento político-administrativo do prefeito, “que não é alvo de processo por corrupção” , e faz coro a Mitouso em alguns questionamentos: “É de se perguntar por que ele só veio a julgamento agora, depois de 16 anos? Haveria algum interesse inconfesso por detrás da celeridade repentina do processo?”

Consequências
Embora Arnaldo Mitouso seja o único prefeito do PMN no Amazonas, e justamente do município mais rico do interior do Estado, a impossibilidade dele concorrer à reeleição em 2012 devido à inelegibilidade decorrente de seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa não é vista como um problema maior para o projeto eleitoral do partido em Coari.

Maranhão acredita que a condenação não afetará a imagem política de Mitouso porque a natureza do problema não é política e “ele vem fazendo uma administração correta, competente e voltada para a melhoria do município”.

À parte a inelegibilidade do prefeito de Coari, o fato é que o PMN chegará às eleições de 2012 com bem menos músculos do que tinha até o primeiro semestre deste ano quando contava com o governador do Amazonas, Omar Aziz, os deputados estaduais Davi Almeida e Josué Neto, e os vereadores Glória Carrate e Dr. Gomes, em Manaus, além de dezenas de lideranças locais interioranas.

“O congresso servirá não só para a definição das diretrizes do partido daqui por diante; vamos discutir a legenda do ponto de vista orgânico e consolidar nossas propostas para a governança administrativa e as políticas públicas nos âmbitos estadual e municipais”, disse Maranhão.

Congresso refunda o partido no AM
Fundado nacionalmente em 1984, o PMN ficou sob o comando do governador do Amazonas, Omar Aziz, até o mês de setembro. O governador se transferiu para o PSD, do prefeito de São Paulo, gilberto Kassab, e levou com ele deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Omar é a principal figura da legenda no Estado.

O PMN, de acordo com Jerônimo Maranhão, sobreviveu às baixas da revoada para o PSD e se manteve organizado no Amazonas, com diretórios em todos os municípios do Estado, mantendo em seus quadros três vice-prefeitos (Novo Airão, Novo Aripuanã e Maués), o prefeito de Coari e vários vereadores.

Mas, para Jerônimo Maranhão, só começará a existir de fato a partir do primeiro congresso estadual, quando deverá reunir cerca de 300 pessoas, entre delegados e convidados.

Entre essas propostas, adianta, estará a de total transparência nos gastos públicos, “para que a população saiba o custo real de cada obra ou serviço pago”,  prega Maranhão.

Jerônimo reafirma candidatura
O PMN terá candidato à Prefeitura de Manaus. E será o próprio presidente estadual do partido, Jerônimo Maranhão, em chapa na qual o candidato a vice-prefeito deverá sair da legenda, “pois a prioridade nessa eleição será buscar o voto qualificado, do eleitor que entende a diferença entre propostas reais e fantasias que nunca serão cumpridas. Ou que, quando saem do papel, consomem muito mais do que o seu verdadeiro valor”, diz.

Entre o que chama de “propostas reais”, Maranhão destaca o enxugamento da máquina administrativa, o corte dos desperdícios financeiros tanto com o mau dinensionamento de despesas quanto com superfaturamentos e a adoção de um modelo administrativo mais moderno, focado em metas, prazos e resultados.

“Honestidade administrativa é fundamental, seja na iniciativa privada ou no setor público. Com isso as coisas funcionam e pode-se fazer muito mais”, finaliza.

 Fonte: acritica.uol.com.br

MP-AM instaura dois inquéritos para investigar Mitouso

As duas portarias, assinadas pelo promotor substituto do município, Luiz do Rego Lobão Filho, pedem que sejam investigadas denúncias de ausência de licitação em contratos assinados pelo município.

 

Manaus - O Ministério Público do Estado (MP-AM) determinou, no último dia 14 de novembro, a instauração de dois inquéritos civis para investigar denúncias contra a administração do prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Arnaldo Mitouso. Na última terça-feira, ele foi condenado pela Justiça do Amazonas a oito anos de prisão e perda de mandato, pelo assassinato do então prefeito do município, Odair Carlos Geraldo, em 1995, mas poderá recorrer em liberdade.

As duas portarias, assinadas pelo promotor substituto do município, Luiz do Rego Lobão Filho, pedem que sejam investigadas denúncias de ausência de licitação em contratos assinados pelo município, existência de nepotismo, atrasos no pagamento de salários, ausência de pagamentos de 13º salário, licitações fraudulentas e contratações irregulares de funcionários.

O promotor solicitou que os secretários de administração e finanças enviem a relação de funcionários do município, com cargo e função, exercida por servidor, e se há parentesco entre servidores e chefia e assessoramento na administração municipal.

Os secretários devem informar também se os salários estão sendo depositados regularmente, enviando cópias de extratos bancários comprovando a realização dos pagamentos, informado os meses efetuados.

O promotor Luiz do Rego  Filho informou que as denúncias que originaram os inquéritos são antigas e que vêm sendo investigadas desde 2010. Segundo ele, além dos contratos antigos, o MP-AM também está pedindo informações sobre contratos assinados pela prefeitura neste ano.

Luiz do Rego disse, ainda, que está em Manaus e que aproveitou a vinda à capital para traçar com o Chefe do Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), promotor Fábio Monteiro, estratégias e metas para a visita que deve ser feita pelo Ministério Público a Coari “o mais breve possível”. O promotor não deu detalhes sobre o que ficou definido para, segundo ele, não atrapalhar as investigações.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do município, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Denúncias

O Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM) investiga sete denúncias contra o prefeito de Coari. De acordo com as informações  do gabinete do promotor Roberto Cavalcanti Krichanã, que acompanha o caso, as denúncias são parecidas com o que é investigado pelo MP-AM, tratam de improbidade administrativa, práticas irregulares na realização de licitações públicas, não envio dos repasses mensais à Câmara Municipal de Coari, nomeações em desacordo com a legislação, além de problemas no pagamento dos salários de professores do município.

O PORTALD24AM, na edição do dia 30 de outubro, mostrou que a Prefeitura de Coari, através de um decreto do prefeito, contratou sem licitação o escritório jurídico Souza & Sena Associados, que tem entre seus sócios o diretor-presidente do Instituto de Previdência do município (Coariprev), Elissandro de Souza, que recebeu, durante um ano, R$ 60 mil mensalmente.

O PORTALD24AM também informou que a prefeitura contratou a empresa da irmã do secretário de Planejamento, Josinaldo Linhares de Oliveira, para fornecer material de expediente e produtos de limpeza, além da Pegazus Computação, que tem como proprietário o secretário executivo adjunto da Casa Civil, José Pereira da Silva, para fornecer computadores.

 Fonte: d24am.com

Advogados de Arnaldo Mitouso entrarão com recurso

Eles alegam que existem pontos na ocasião da morte do prefeito Odair Carlos Geraldo, ocorrida há 16 anos, que merecem ser revistos

Manaus, 22 de Novembro de 2011

ACRITICA.COM

Arnaldo Mitouso (Euzivaldo Queiroz)

 

Os advogados do prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Arnaldo Mitouso, condenado nesta terça-feira a oito anos de prisão em regime fechado pela morte do então prefeito Odair Carlos Geraldo e a perda do mandato após transitado em julgado o processo, entrarão com embargos de declaração no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sob a alegação de “omissão de decisão”. O crime ocorreu há 16 anos. Cabe recurso da decisão.

A justificativa é que foram desconsiderados pela relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Encarnação, alguns pontos que “merecem ser revistos”, segundo a assessoria de Mitouso. Entre eles, o de “que Mitouso estava sendo agredido por inúmeras pessoas e que levou dois tiros (na ocasião da morte de Odair). Ele também poderia ter morrido. Onde estão aqueles que deram os tiros? Ninguém respondeu ou pagou por isso”, questionam os advogados do prefeito. Washington Magalhães e Keneddy Monteiro.

Eles também apontam que a relatoria “elegeu prova de conveniência” quando somente relatou testemunhas de acusação, pessoas que eram ligadas à vítima, inimigos políticos de Mitouso. “Como a desembargadora aceita o testemunho do sr. Haroldo, que faz acusações aleatórias sem apontar uma prova sequer por exemplo, mas nem cita o depoimento do Sr. Romão, que também era ligado ao prefeito Odair, mas que inocenta Mitouso ao contar que recolheu uma cápsula de bala disparada da arma de Mitouso, constatada como um revólver calibre 32?, questionam os advogados.

Eles lembram que o prefeito Odair foi morto por tiros de revólver calibre 22. E acrescentam: “Em nenhum momento foi levado em consideração o que se chama juridicamente de presunção de inocência”.

Eles ressaltam que, segundo a relatora,  Mitouso, depois do tiroteio já estava “em segurança” detido por policiais, mesmo assim agiu com violência e entrou no carro de polícia armado, dando a entender ainda que Mitouso teria sumido com o revólver. “No processo está bem claro que Mitouso estava ferido por dois tiros, que foi detido por dois policias e três seguranças do então prefeito Odair, eles tiraram a arma de Mitouso. Há depoimento no processo que um desses seguranças, de nome Aldir, foi visto colocando algo no porta luvas do carro após ter participado da detenção de Mitouso”, esclarecem os advogados.

Fonte:  acritica.uol.com.br

PREFEITO DE COARI CONDENADO A OITO ANOS COM PERDA DE MANDATO

Por unanimidade Tribunal Pleno condena Arnaldo Mitouso pelo assassinato a tiros do então prefeito Odair Carlos Geraldo, ocorrido em Coari em agosto de 1995

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Por unanimidade, a Corte de Justiça do Amazonas acompanhou o voto da desembargadora Encarnação Salgado e condenou o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, a oito anos de prisão, com perda de mandado, pelo assassinato do então prefeito do município, o médico Odair Carlos Geraldo, assassinado a tiros no dia 15 de agosto de 1995. Com um voto brilhante, a relatora recusou a tese de legítima defesa levantada pelo advogado Washington César Rocha Magalhães e relatou com detalhes as circunstâncias em que Odair foi morto, em um conflito no American Bar.

Baseada em testemunhos registrados nos autos, Encarnação relatou que Mitouso – que à época era vereador – nutria ódio mortal pelo prefeito e, depois que seu irmão foi preso por determinação de Odair, jurou vingança e não escondeu isso de ninguém. E disparou dois tiros em Odair e, quando este já estava no chão agonizando, tentou disparar um terceiro tiro em sua cabeça, mas a arma “bateu catolé”. Mitouso ainda chegou a pronunciar a frase “não disse que eu ia te matar?”.

― Como ficou demonstrado através do conjunto probatório, não há dúvidas de que foi o réu Arnaldo Almeida Mitouso quem ceifou a vida da vítima e efetuou os disparos da arma de fogo. Decidi julgar procedente a denúncia para condená-lo, tendo em vista que o acusado agiu com plena consciência – disse a desembargadora.

Ao ouvir o anúncio de que os 15 desembargadores (o presidente não vota e três se encontram de férias) votaram com a relatora, a viúva de Adair, e os filhos deixaram o plenário do Tribunal aos prantos. “A justiça foi feita. Demorou, mas foi feita!”, disse chorando dona Samir Sahdo.

Arnaldo Mitouso só poderá ser preso e perder o mandato quando o processo transitar em julgado. Ao sair do Tribunal Pleno, em direção ao elevador, o advogado Washington Magalhães disse que vai até o STJ defender seu cliente e observou que o trabalho de encontrar a arma do crime não é da Defesa, é do Estado.

—Vamos tentar defender o nosso cliente – disse o advogado cercado pela imprensa.
— O sr. sustentou o fato de que a bala que atingiu a vítima não ter saído da arma do prefeito Mitouso – provocou uma repórter.

— Sim, foi sustentado no plenário que não se achou a arma de onde proveio o tiro que ceifou a vida da vítima, e por isso então presumiu-se automaticamente a responsabilidade.

— Mas a arma não foi achada – questionou outro repórter.

— Sim, esse é o papel do Estado, quem acusa é que deve provar.

— Qual o próximo passo?

— Vamos avaliar tecnicamente. Eu apenas estava com medo dessa sustentação da sessão. Vamos avaliar e buscar a estratégia que julgarmos mais adequada.

— O caminho é o STJ?

— Sim, evidentemente que é acima daqui. Mas ainda há recursos aqui recursos que servem para serem reapreciados nessa mesma instância.

Discrepância - A defesa teve uma hora para expor sua tese, baseado no fato de que a arma entregue por Mitouso à polícia, logo após o crime, foi um revólver de calibre 32, enquanto que a arma que matou o prefeito era de calibre 22.

De acordo com os autos, Mitouso chegou a declarar que “sou acusado e não nego o fato de ter atirado no momento da confusão.” Contudo, em seu interrogatório, afirma que possuía uma arma revólver de calibre 32, com cabo de madeira avermelhado, cano curto e preto, mas que não possuía o registro ou porte da mesma. Segundo a defesa, o calibre da arma que matou a vítima não seria de propriedade de Arnaldo. A arma utilizada no evento delituoso não foi encontrada durante a investigação policial.

Após a defesa usar a palavra por uma hora, o presidente do Tribunal Pleno, desembargador João Simões, facultou uma réplica ao Procurador, José Hamilton Saraiva “para evitar qualquer cerceamento”. Ao se manifestar, o procurador observou que o Ministério Público se baseou na confissão do próprio Arnaldo e de uma gama de testemunhas que viram “o senhor Arnaldo atirar e a vítima cair”.

― O Ministério Púbico tem responsabilidades. Não importa quantos anos tenham se passado, é justiça que se quer. A confissão foi feita à polícia por ele mesmo, que chegou a declarar a seguinte frase:”não disse que eu ia te matar!”. O Ministério Público não tem interesse de condenar ninguém, nós nos restringimos aos autos - advertiu o Dr. Hamilton Saraiva, observando que a “única discrepância” é que a arma do crime nunca foi encontrada – disse o procurador.

Depois que a relatora leu seu voto, o presidente colocou a matéria em discussão.

O desembargador Domingos Chalub chegou a questionar se a pena não havia prescrevido, haja vista que o fato ocorreu há 16 anos. Mas alguns desembargadores, e a própria relatora, lembrou que o máximo da pena é de 20 anos e a “prescrição se conta pelo máximo da pena”. Os desembargadores Rafael Romano, Sabino Marques, Wilson Barroso e Yêdo Simões lamentaram que fossem necessário 16 anos para que a justiça fosse feita. “Mas nem sempre a morosidade é culpa da justiça. É preciso rever as leis que são feitas para o Judiciário seguir”, observou Barroso.

Fonte: www.tjam.jus.br