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quinta-feira, novembro 24, 2011

Adail Pinheiro pode ser condenado pela 8ª vez pelo TCU

Camila Carvalho - Nov 22 |08:16

O ex-prefeito Adail Pinheiro ‘acumulava’ ao menos R$ 53 milhões em condenações do TCE e do TCU
– foto: Arquivo Em Tempo

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PMDB), pode receber a oitava condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (23).

A corte julgará uma tomada de contas especial referente à prestação de contas do exercício de 2007, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A tomada de contas tramita no TCU desde maio de 2007 — época em que a prestação foi julgada no TCE — e seguirá para julgamento após cinco pedidos de prorrogação de prazo e dois pedidos de vistas, sendo um da Secretaria de Controle Externo do tribunal amazonense e um dos advogados de defesa do ex-prefeito.

Segundo a assessoria do relator do processo, ministro Augusto Nardes, a tomada de contas especial foi instaurada para apurar irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 428 mil recebidos por meio de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para aparelhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Entre as alegações de defesa, o ex-prefeito argumentou que não teve acesso aos documentos que comprovassem a aplicação dos recursos por não fazer mais parte da administração municipal.

De acordo com o relatório de técnicos do TCE ainda em 2007, apesar da comprovação do recebimento dos recursos não foram constatadas as melhorias no sistema de saúde.

Até a tarde desta segunda-feira (21), o ex-prefeito Adail Pinheiro ‘acumulava’ ao menos R$ 53 milhões em condenações do TCE e do TCU referentes ao período em que esteve à frente da Prefeitura de Coari. Ele recorreu a todas as decisões e não pagou nenhuma das multas ou devoluções às quais foi condenado.

A última condenação foi em maio deste ano, quando o TCE julgou irregular a prestação de contas do exercício financeiro de 2006. O relator das contas, conselheiro Érico Desterro, informou que identificou irregularidades em contratos e convênios, além de indícios de fraudes em processos licitatórios.

O tribunal ingressou com uma ação junto ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) para que o ex-prefeito responda,ainda, por improbidade administrativa.

Fonte: EmTempo

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