Vereadores prometem questionar no TJAM interferência no Legislativo de Coari

Uma comissão de vereadores de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus em linha reta), pretende vir a Manaus na quinta-feira, dia 23, para questionar a interferência do Poder Judiciário nas atividades do Legislativo. Os vereadores criticam a ameaça de prisão a parlamentares e de fechamento da Câmara Municipal de Coari (CMC) durante a tentativa de votação do relatório da Comissão Processante que pede a cassação do prefeito Adail Pinheiro (PMDB) e do vice-prefeito Rodrigo Alves (PP), na semana passada. A votação foi impedida por meio de liminar da juíza substituta da 2ª Vara de Coari, Ana Paula Braga. Os advogados da Câmara estão questionando a competência da juíza para expedir mandado de segurança contra a CMC.

Os quatro integrantes da Mesa Diretora da Câmara que deverão vir a Manaus pretendem se reunir com parlamentares na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Hosannah Florêncio de Menezes. O presidente da CMC, Osni Oliveira, avalia que o apoio dos demais parlamentares vai ajudar a fortalecer os vereadores no debate sobre a interferência entre os poderes. “Os poderes são harmônicos, mas autônomos. Não se pode aceitar uma interferência, principalmente se não tem amparo legal”, criticou.

O presidente da Comissão Especial da ALE que acompanha as investigações de irregularidades em Coari, deputado Vicente Lopes (PMDB), disse que a interferência entre poderes exige um entendimento entre as partes. “Cerceamento ao trabalho de Legislativo não se via desde a época da ditadura. Vamos apelar ao presidente para que o Tribunal recomende cautela no julgamento desse tipo de matéria para manter a independência dos poderes”, disse.

O presidente da CMC, Osni Oliveira, disse que os advogados da Câmara também entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do desembargador Francisco Auzier que impende a exclusão de qualquer vereador da votação do pedido de cassação. Um desses vereadores, José Henrique, é considerado suspeito por ter ligações familiares com empresários envolvidos no esquema de emissão de notas fiscais ‘frias’ do município. Os vereadores também questionam no TJAM o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão. A juíza Ana Braga avalia ter apenas um dia enquanto os vereadores afirmam haver quatro dias para completar os 90 de atividades efetivas da comissão antes da votação.

Comissão de deputados e vereadores vai a Coari

Uma comissão de vereadores de Manaus e deputados estaduais vai para Coari no início da próxima semana para tentar resolver o impasse em torno da votação do relatório da Comissão Processante da Câmara Municipal do município que tenta cassar o prefeito Adail Pinheiro (foto).

A confusão em torno da leitura e votação do relatório começou na segunda-feira. A juíza da comarca, Ana Paula Braga, atendendo recurso da defesa do prefeito, emitiu liminar suspendendo as atividades da comissão. Ela entendeu que o prazo legal para as investigações havia extrapolado.

Ainda assim, os vereadores tentaram votar o relatório na quarta-feira, em três sessões extraordinária que acabaram suspensas. Na quinta-feira, a confusão continuou. Só a noite a juíza concedeu liminar permitindo a leitura e votação do documento. Os vereadores chegaram a marcar a nova leitura para a segunda-feira, dia 20, mas agora estudam mudar a data.

A comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que iria para o município ontem, acabou ficando na capital. Os vereadores Darlison Silva (DEM), Braz Silva (sem partido) e Waldemir José (PT), e o procurador da CMM, Eduardo Terço, não conseguiram passagens aéreas nas duas empresas que operam linha para Coari.

O presidente da Câmara, Leonel Feitoza (PSDB), conversou com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Belarmino Lins (PMDB), e os dois resolveram fazer uma comissão mista.

Segundo Leonel, a comissão mista terá mais poder para resolver a questão de ameaças políticas e interferências judiciais que emperram a votação do relatório. “Achei que a mudança nos planos veio em boa hora, uma vez que houve uma reviravolta na questão da liminar que impedia a realização de uma sessão no Legislativo daquele município. A mesma avaliação teve o presidente da Câmara de Coari, Osni Oliveira, que considerou necessário aguardar e avaliar os próximos passos da situação política no município”, declarou o vereador em seu blog na internet.

Câmara de Coari recorre ao TJAM contra decisões judiciais que favorecem Adail

Os advogados da Câmara Municipal de Coari, município distante 363 quilômetros de Manaus, ajuizaram ontem no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) dois recursos contra decisões judiciais, de caráter liminar, que favorecem o prefeito Adail Pinheiro (PMDB) e o vice-prefeito Rodrigo Alves (PP) no processo que pede a cassação do mandato deles pela utilização de notas fiscais ‘frias’ no valor de R$ 1,8 milhão para justificar gastos da prefeitura.

O primeiro agravo contesta a decisão da juíza da 2ª Vara da Comarca de Coari, Ana Paula de Medeiros Braga, que na quinta-feira autorizou a apresentação e votação do relatório da Comissão Processante da Câmara, mas considerou que havia apenas mais um dia para o prazo de conclusão dos trabalhos de investigação. Os advogados da Câmara argumentam que os trabalhos estão no prazo legal de 90 dias, uma vez que as atividades foram suspensas por duas vezes em razão de ordens judiciais.

O outro procedimento foi para questionar a liminar concedida pelo desembargador Francisco das Chagas Auzier proibindo a declaração de impedimento de qualquer um dos vereadores de Coari. A oposição pretendia impedir a participação do vereador José Henrique (PMDB) pelo fato de ele ter um familiar citado nas denúncias de emissão de notas ‘frias’. A decisão do desembargador inviabiliza a cassação de Adail e Rodrigo, uma vez que são necessários sete votos, ou dois terços dos dez vereadores, para a aprovação do parecer da Comissão Processante. Os vereadores de oposição ao prefeito somam apenas seis.

O advogado Ernesto Costa, que defende os interesses da Câmara Municipal de Coari, afirma que está questionando o fato de uma juíza de primeiro grau ter expedido mandado de segurança em ação contra a Mesa Diretora da Câmara de Coari. “A Câmara somente pode ser julgada pelo Tribunal de Justiça, por juízes de 2º grau. A juíza de Coari não tem competência legal contra a Câmara”, disse. A argumentação da é fundamentada no inciso I, letra c, do artigo 72, da Constituição Estadual, que determina como atribuição do Tribunal de Justiça o processo e o julgamento de mandado de segurança contra o presidente e a Mesa Diretora das Câmaras municipais.

Supremo

Os advogados da Câmara de Coari também pretendem ingressar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Ana Paula, depois do julgamento dos agravos de instrumento no TJAM. “Aguardamos a manifestação da instância imediatamente superior para buscarmos a defesa de nossos direitos em outro nível”, disse o advogado.

Bispo critica inércia da população

Márcio James

Segundo Dom Joércio, um dos maiores

problemas de Coari é a prostituição infantil

Aristide Furtado
da equipe de A CRÍTICA

O bispo da prelazia de Coari (a 370 quilômetros de Manaus), Dom Joércio Gonçalves Pereira, em entrevista concedida A CRÍTICA, ontem, defendeu o rigor nas investigações das supostas irregularidades praticadas pela administração municipal. Cobrou dos vereadores da oposição maior vigilância na defesa dos interesses da população. E criticou a falta de envolvimento político do povo.

Dom Joércio considera muito difícil a situação do prefeito Adail Pinheiro (PMDB), que responde a processo na Câmara Municipal por uso de notas fiscais frias, na Justiça Federal por desvio de R$ 45 milhões da Previdência Social, e na Justiça estadual por não cumprir ordem judicial. "Cada um tem que buscar se defender. Mas contra fato não há argumento. A Justiça tem que investigar", afirmou.

Para o bispo Joércio, que está na prelazia há um ano, "tudo o que está acontecendo demonstra que alguma coisa precisa ser feita e ser mudada." Segundo ele, o povo tem que fiscalizar os atos do poder público. "Não deve deixar o administrador fazer o que quer", aconselha.

Dom Joércio espera que os conflitos políticos sejam logo resolvidos para que autoridades locais se concentrem nos problemas do município. Um dos mais graves, segundo ele, é o aumento da prostituição infantil. "A questão da droga é uma coisa muito forte. Aqui é rota do tráfico do rio Solimões", relata.

Segundo Dom Joércio, Coari experimenta um certo desenvolvimento econômico. Porém, as comunidades ribeirinhas ainda padecem com a falta de atendimento médico. "Com a fonte de renda que tem, o município poderia equacionar esses problemas de forma a proporcionar ao povo uma vida melhor", diz o religioso. Para ele, o povo tem sua parcela de culpa porque elege os políticos e não fiscaliza a atuação deles.

Vereadores de Manaus acusados de intromissão

Os vereadores Braz Silva (sem partido) e Waldemir José (PT) rebateram ontem as declarações do vereador Anacleto Fernandes, da base de apoio ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PMDB), que criticou a intromissão dos parlamentares de Manaus nos problemas de Coari.

Em um dos trechos da entrevista enviada à redação de A CRÍTICA, Anacleto diz que "os vereadores de Manaus não resolvem nem os seus problemas, pois o prefeito Serafim Corrêa massacra a população com o valor abusivo do IPTU enquanto os vereadores nada fazem".

Anacleto Fernandes referia-se a visita que vereadores Braz Silva, Waldemir José, Darlison Silva (DEM) e pelo procurador da CMM, Eduardo Terço, fariam ontem a Coari para prestar apoio à Câmara de Vereadores do município, que, na última quarta-feira teve os trabalhos paralisados por ordem da Justiça. A viagem foi cancelada.

Na quarta-feira, com auxílio de forte aparato policial, o oficial de justiça Francisco Coelho ameaçou prender o presidente da Câmara de Coari, Osni Oliveira (PSL), caso fosse lido o parecer de uma comissão processante que pedia a cassação do prefeito Adail Pinheiro. No dia seguinte, a juíza Ana Paula Braga revogou a decisão.

Ontem, em tom de ironia, Waldemir José disse: "Eles são tão zelosos com a fiscalização da prefeitura, que mesmo com várias denúncias, continuam dando sustentação ao prefeito. Deveriam olhar com mais atenção as informações da Controladoria Geral da União, e a partir daí verificar se estão se posicionando em favor da população", criticou.

Waldemir José salientou que o que os moveu formar uma comissão para ir a Coari foi a intromissão do Poder Judiciário nas atividades do Poder Legislativo. "O que achamos grave é ver um determinado poder incitando a população a invadir a Câmara e outro colocando a polícia dentro da casa do povo, impedindo que os vereadores exerçam a sua função constitucional", disse.

"O que são os problemas de Manaus comparados com as sérias denúncias imputadas ao prefeito Adail Pinheiro e aos que fazem parte da administração dele. Só cego é que não quer ver", disparou Braz Silva. Para ele, a viagem a Coari era uma atitude de solidariedade aos vereadores do município, "para que eles possam continuar legislando e fiscalizando os atos do prefeito", disse.