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terça-feira, agosto 21, 2007

Vereadores prometem questionar no TJAM interferência no Legislativo de Coari

Uma comissão de vereadores de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus em linha reta), pretende vir a Manaus na quinta-feira, dia 23, para questionar a interferência do Poder Judiciário nas atividades do Legislativo. Os vereadores criticam a ameaça de prisão a parlamentares e de fechamento da Câmara Municipal de Coari (CMC) durante a tentativa de votação do relatório da Comissão Processante que pede a cassação do prefeito Adail Pinheiro (PMDB) e do vice-prefeito Rodrigo Alves (PP), na semana passada. A votação foi impedida por meio de liminar da juíza substituta da 2ª Vara de Coari, Ana Paula Braga. Os advogados da Câmara estão questionando a competência da juíza para expedir mandado de segurança contra a CMC.

Os quatro integrantes da Mesa Diretora da Câmara que deverão vir a Manaus pretendem se reunir com parlamentares na Assembléia Legislativa do Estado (ALE), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Hosannah Florêncio de Menezes. O presidente da CMC, Osni Oliveira, avalia que o apoio dos demais parlamentares vai ajudar a fortalecer os vereadores no debate sobre a interferência entre os poderes. “Os poderes são harmônicos, mas autônomos. Não se pode aceitar uma interferência, principalmente se não tem amparo legal”, criticou.

O presidente da Comissão Especial da ALE que acompanha as investigações de irregularidades em Coari, deputado Vicente Lopes (PMDB), disse que a interferência entre poderes exige um entendimento entre as partes. “Cerceamento ao trabalho de Legislativo não se via desde a época da ditadura. Vamos apelar ao presidente para que o Tribunal recomende cautela no julgamento desse tipo de matéria para manter a independência dos poderes”, disse.

O presidente da CMC, Osni Oliveira, disse que os advogados da Câmara também entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do desembargador Francisco Auzier que impende a exclusão de qualquer vereador da votação do pedido de cassação. Um desses vereadores, José Henrique, é considerado suspeito por ter ligações familiares com empresários envolvidos no esquema de emissão de notas fiscais ‘frias’ do município. Os vereadores também questionam no TJAM o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão. A juíza Ana Braga avalia ter apenas um dia enquanto os vereadores afirmam haver quatro dias para completar os 90 de atividades efetivas da comissão antes da votação.

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