Após receber denúncias de funcionários sobre atrasos no pagamento de salários, o Ministério Público do Estado (MPE) do Amazonas moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Coari (363km de Manaus). A ação, com pedido de liminar, pede o bloqueio de contas da Prefeitura destinadas à remuneração dos servidores que estão em atraso há dois meses. A medida foi uma iniciativa do promotor de Justiça, Davi Carramanho.
Mesmo com repasses de aproximadamente R$ 14 milhões de reais para a administração pública, a Prefeitura também não efetivou o pagamento do 13º salário do ano de 2009. Na tentativa de proteger o patrimônio público e garantir o direito dos servidores à remuneração pelos serviços prestados, o MPE também exige que a Prefeitura apresente as folhas de pagamento dos servidores municipais às agências bancárias responsáveis para que sejam pagas.
A situação de desconforto levou os servidores a organizarem uma manifestação em frente a sede da Prefeitura na última quarta-feira (3). Mais de 2 mil pessoas se reuniram pedindo a atualização de seus vencimentos.
Improbidade administrativa
Em consequência das irregularidades na administração pública, o MPE também moveu uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito do município de Coari, Arnaldo Mitouso. A ação pede o imediato afastamento de suas funções para que o mesmo não manipule a existência de provas nas investigações.
De acordo com MPE, a Prefeitura firmou um contrato com o escritório jurídico "Souza & Sena Advogados Associados" no dia 5 de janeiro para serviços de consultoria e assessoria especial, com o objetivo de acompanhar ações de grande interesse e repercussão nas finanças municipais, com o pagamento mensal de R$ 60 mil reais. No ato da contratação, a empresa de consultoria não estava legalmente formalizada, o que ocorreu somente após três meses.
Mitoso efetuou os pagamentos dos meses de janeiro, fevereiro e março à associação jurídica, causando prejuízos ao cofre público no valor de R$ 180 mil reais. Ainda, segundo o MPE, um dos sócios do escritório jurídico pertence à administração municipal, desobedecendo à Lei de Licitação. Atualmente, os prejuízos já somam R$ 600 mil reais (pagos indevidamente, segundo o MPE) e que devem ser devolvido aos cofres públicos.
Mesmo com repasses de aproximadamente R$ 14 milhões de reais para a administração pública, a Prefeitura também não efetivou o pagamento do 13º salário do ano de 2009. Na tentativa de proteger o patrimônio público e garantir o direito dos servidores à remuneração pelos serviços prestados, o MPE também exige que a Prefeitura apresente as folhas de pagamento dos servidores municipais às agências bancárias responsáveis para que sejam pagas.
A situação de desconforto levou os servidores a organizarem uma manifestação em frente a sede da Prefeitura na última quarta-feira (3). Mais de 2 mil pessoas se reuniram pedindo a atualização de seus vencimentos.
Improbidade administrativa
Em consequência das irregularidades na administração pública, o MPE também moveu uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito do município de Coari, Arnaldo Mitouso. A ação pede o imediato afastamento de suas funções para que o mesmo não manipule a existência de provas nas investigações.
De acordo com MPE, a Prefeitura firmou um contrato com o escritório jurídico "Souza & Sena Advogados Associados" no dia 5 de janeiro para serviços de consultoria e assessoria especial, com o objetivo de acompanhar ações de grande interesse e repercussão nas finanças municipais, com o pagamento mensal de R$ 60 mil reais. No ato da contratação, a empresa de consultoria não estava legalmente formalizada, o que ocorreu somente após três meses.
Mitoso efetuou os pagamentos dos meses de janeiro, fevereiro e março à associação jurídica, causando prejuízos ao cofre público no valor de R$ 180 mil reais. Ainda, segundo o MPE, um dos sócios do escritório jurídico pertence à administração municipal, desobedecendo à Lei de Licitação. Atualmente, os prejuízos já somam R$ 600 mil reais (pagos indevidamente, segundo o MPE) e que devem ser devolvido aos cofres públicos.
Fonte: ACrítica
