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quarta-feira, janeiro 02, 2008

PRE/AM entra com ações contra 275 políticos infiéis

20.12.2007 - Fonte: PRE/AM

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ingressou na Justiça pedindo o mandato de 275 políticos do Amazonas que trocaram de partido após o dia 27 de março deste ano. As ações foram encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ainda aguardam julgamento. Entre os políticos infiéis estão 271 vereadores de Manaus e dos municípios do interior do estado e os deputados estaduais Walzenir Falcão, Wilson Lisboa, Edilson Gurgel e José Lobo.
A lista com o nome dos infiéis foi composta a partir de solicitações da PRE, por meio de ofício, aos partidos políticos, às câmaras municipais, prefeituras e zonas eleitorais do estado. Apenas o município de Silves não respondeu ao ofício, mesmo após contato telefônico. Cada caso de mudança de partido apontado em resposta às solicitações foi analisado pela Procuradoria para que pudesse ser formulada a ação junto à Justiça Eleitoral.
As ações judiciais têm por base a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/07, que determinou um prazo de 30 dias, a contar de 30 de outubro deste ano, quando a resolução entrou em vigor, para que os partidos políticos pudessem requerer, na Justiça Eleitoral, o mandato daqueles que se desfiliaram após os prazos de março e outubro.
A partir de 30 de novembro, teve início o prazo de 30 dias para que o Ministério Público solicite os mandatos que não foram requisitados pelos partidos junto ao TRE. Em virtude do recesso judiciário, que começa no dia 20 de dezembro de 2007 e vai até 6 de janeiro de 2008, o prazo para que o Ministério Público solicite os mandatos deve ser ampliado até meados de janeiro.
Os políticos que se desfiliaram dos partidos pelos quais foram eleitos após o prazo previsto na Resolução do TSE poderão alegar justa causa para desfiliação, nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Confira aqui a lista com os nomes dos políticos que mudaram de partido.

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