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domingo, agosto 05, 2007

PEC aumenta número de vereadores em 40 municípios do interior do Amazonas

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC-333/ 2004), de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), que tramita no Congresso Nacional, aumenta o número de vereadores das câmaras municipais de 40 cidades amazonenses. Considerando todos os municípios, a medida cria 150 novas cadeiras de vereadores no Estado. A tramitação da matéria está na fase final na Câmara dos Deputados e já entrou na pauta de votações pelo menos 15 vezes nos últimos três meses, mas não chegou a ser votada. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A eventual alteração do número de vereadores tem aplicação imediata e não se sujeita ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal, conforme resposta do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), no mês passado.

Atualmente, 57 dos 62 municípios amazonenses têm nove vereadores. Se aprovada a Emenda do deputado Pompeu de Mattos, apenas 20 vão manter o atual número de cadeiras nas câmaras municipais. Quatorze municípios teriam direito a aumentar a representação de nove para 11 vereadores. Outras 20 câmaras municipais que hoje têm nove parlamentares passariam a ter direito a 13. Maués, que também tem nove, teria direito a 15 vereadores. Os municípios que hoje tem dez vereadores (Coari, Itacoatiara, Manacapuru e Tefé) poderiam ter até 17. Parintins, com 11 parlamentares, poderia ampliar para 19.

O número de vereadores de Manaus seria mantido. Pela proposta, os municípios com população entre 1,6 milhão e 2 milhões de habitantes terão 37 vereadores. Manaus tem atualmente 1.688.524 habitantes, de acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em julho de 2006.

O critério para a definição do limite de representantes nas câmaras municipais na PEC-333 é o número de habitantes dos municípios. A Constituição Federal estabelece apenas três critérios para o número de vereadores de acordo com a população. A proposta que está no Congresso cria 25 critérios. Os municípios com até 5 mil habitantes terão apenas sete vereadores, enquanto a Constituição estabelece em nove o número mínimo atualmente.

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