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domingo, outubro 21, 2007

MPE cria disque-nepotismo para receber as denúncias


O promotor da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (56ª Prodedic) do Ministério Público Estadual (MPE), Edílson Martins, afirmou que propôs a criação do Disque-nepotismo dentro do serviço de atendimento telefônico do MPE. O serviço, segundo ele, vai receber denúncias da prática do nepotismo (contratação de parentes) em todos os setores da administração direta e indireta do governo estadual, da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o promotor, com a criação do serviço, vai ficar mais fácil para o MPE investigar os casos de nepotismo na administração pública. As denúncias poderão ser feitas sem a identificação do denunciante e serão investigadas individualmente. “Há renitência dos poderes em prestarem informações sobre a contratação de parentes nas instituições”, disse. Segundo Martins, o MPE tem informações de que no TCE e em algumas secretarias do Estado existem muitos casos de nepotismo.

Martins afirmou que há dois meses, o MPE requisitou do governo estadual e do TCE a relação de parentes até o terceiro grau que trabalham sem serem concursados. Os órgãos tiveram dez dias para responder, mas não prestaram as informações. O promotor afirmou que as informações serão requisitadas novamente. A prefeitura, afirmou ele, está informando ao MPE sobre os casos de nepotismo.

Edílson Martins afirmou, ainda, que o MPE está investigando casos de nepotismo e contratações temporárias irregulares em todos os setores da administração direta e indireta do governo estadual, da prefeitura e do TCE. “Precisamos acabar com o condomínio de contracheques”, disse, referindo-se ao nepotismo. Ele afirmou que para cada servidor concursado no Estado, existe mais um contratado em regime temporário.

O promotor disse também que os mais prejudicados com a contratação de parentes e servidores temporários são os próprios trabalhadores. “Servidor sem estabilidade passa a ser subserviente”, afirmou. De acordo com Edílson Martins, as investigações do MPE não têm caráter político, nem perseguição ao trabalho das instituições públicas, mas ‘um saneamento para acabar com uma herança do coronelismo’.

Segundo Martins, o processo de criação do disque-nepotismo está em trâmite no MPE e ainda não tem data para ser instalado.

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