Manaus - Por falta de provas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu os magistrados Domingos Chalub, Airton Gentil e Yedo Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) da acusação de atuarem de forma ilegal em favor do grupo do ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro.
O CNJ condenou os magistrados Hugo Levy e Rômulo Fernandes à aposentadoria compulsória remunerada, considerando que usurparam das funções na relação com o grupo de Adail. Levy, por ter beneficiado Coari com decisões em favor do aumento do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em detrimento de Manaus. Fernandes, por fazer consultoria irregular para o grupo de Adail.
O magistrado Elcy Simões recebeu uma pena de censura, por ter recebido pequenos favores, como viagens e brindes, do grupo criminoso que governou Coari. Ele foi absolvido da acusação de ter recebido R$ 50 mil, também por falta de provas.
Também acusada de beneficiar o grupo de Adail, o processo contra a juíza Ana Paula Braga só será julgado após julgamento de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente do TJAM Francisco Auzier não foi julgado pois se aposentou.
Rosely Fernandes, ex-servidora do Tribunal não pode ser julgada pelo CNJ porque era funcionária comissionada e já foi afastada. As acusações contra os ex-servidores do TJAM Adriano Salan e Marcelo Raposo serão investigados em processo na Justiça do Amazonas.
Fonte: www.d24am.com
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