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sexta-feira, dezembro 09, 2011

No dia mundial da corrupção, casos ficam sem resposta

Morosidade do Judiciário deixa sem punição envolvidos em quatro grandes escândalos de desvio do dinheiro público

Deputado estadual cassado, Antônio Cordeiro foi detido em abril de 2008 acusado de comandar
um esquema de fraudes em licitações no Governo Estadual (Luiz Vasconcelos)

Nenhum dos denunciados pelo Ministério Público nos quatro maiores escândalos de desvio de dinheiro público no Amazonas, nos últimos sete anos, ainda foi condenado pela Justiça até hoje, data em que se celebra o Dia Mundial de Combate à Corrupção.

Esses casos ficaram conhecidos como operações Albatroz, Saúva e Vorax e Obras Fantasmas do Alto Solimões. Realizada pela Polícia Federal (PF), em agosto de 2004, a Operação Albatroz, desarticulou uma quadrilha que fraudou R$ 500 milhões em licitações do Governo do Amazonas.

Passados sete anos, três acusados (Ari Moutinho, Bosco Saraiva e Isper Abrahim) foram inocentados; vários crimes prescreveram; e a primeira sentença, na Justiça Federal, só deve ser dada em 2012. Em agosto de 2006, a PF, na Operação Saúva, desestruturou uma quadrilha acusada de fraudar R$ 354 milhões de licitações para merenda escolar e cestas de alimentos para ribeirinhos atingidos pela seca recorde de 2005.

No início de setembro último, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de sete empresários. A operação gerou três processos que aguardam sentença.

Na Operação Vorax, em maio de 2008, a PF cumpriu 23 mandados de prisão em Coari contra o vice-prefeito, empresários, secretários municipais e servidores públicos acusados de fraudar mais de R$ 20 milhões em licitações. E apreendeu no foro de uma casa, no município, várias malas contendo R$ 7 milhões.

Duas ações tramitam na Justiça Federal, ainda sem setença, contra 31 réus. Entre eles os ex-prefeitos Adail Pinheiro, Rodrigo Costa e José Lobo. No início de 2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público Estadual (MPE), a partir de matéria jornalística, confirmaram o pagamento de R$ 18 milhões à empresa Pampulha por obras viárias não realizadas na região do Alto Solimões.

O Governo do Estado, cinco municípios, o ex-secretário da estadual de infraestrutura, técnicos do órgão, a Pampulha, um prefeito e Consórcio Intermunicipal Conaltosol respondem processo na 3ª Vara da Fazenda Estadual. Ainda não houve decisão.

Uma das principais críticas à Justiça brasileira é a morosidade em julgar envolvidos em casos de corrupção, que acabam premiados com a impunidade.

Em junho deste ano, o Fórum de Combate à Corrupção no Amazonas foi à Justiça Federal pedir rapidez no julgamento dos processos das operações Vorax e Saúva.

O juiz federal Márcio Freitas, responsável pelas ações penais, prometeu sentenciar os três processos gerados a partir da “Operação Saúva” ainda este ano.

Já os gerados da “Vorax” entrariam em fase de instrução, com número de testemunhas indefinidos e previsão de sentença só para 2012.

1 comentários:

  1. Quando se fala em morosidade nas decisões do judiciário brasileiro, alguns críticos especialistas responsabilizam o atual e ultrapassado modelo do Direito Processual. Outros, julgam a Constituição Federal, conhecida como a LEI MATER, ou seja a LEI que serve de base para todas as demais, como sendo uma obra paradoxal, cheia de artigos e alíneas, mas pobre em clareza e objetividade.
    Entretanto, todos eles esquecem da existência do julgador, a conhecida peça humana corruptível, cuja função é utilizar-se dessa Constituição e demais Leis para formar seu entendimento/julgamento e então proferir sua decisão.
    Assim, posso concluir que, enquanto essa peça humana não conseguir interiorizar e praticar com firmeza a Consciência Crítica e a Ética Humana Verdadeira não será possível acabar a IMPUNIDADE no Brasil.

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