Soma milionária teria sido desviada dos cofres da Prefeitura de Coari na administração do ex-prefeito Adail Pinheiro
A
Justiça Federal negou na última segunda-feira (5), pela terceira vez, a
devolução de R$ 7 milhões à Prefeitura de Coari (a 363 quilômetros de
Manaus). O dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no forro de
uma casa, durante a operação Vorax, na cidade, em maio de 2008. Por
unanimidade, a decisão foi da terceira turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1ª), em Brasília.
Desde
que assumiu a prefeitura, em outubro de 2009, o prefeito de Coari,
Arnaldo Mitouso (PMN), tenta reaver a fortuna apreendida pela PF. Em
julho de 2010, o juiz Federal Márcio de Freitas afirmou que tudo levava
a crer que o dinheiro pertencia ao município e condicionou o saque da
quantia ao oferecimento de garantia para cobrir a retirada dos recursos.
A
operação Vorax foi deflagrada em maio de 2008 pela PF, em parceria com a
Receita Federal. A investigação desarticulou uma organização criminosa
comandada pelo então prefeito Adail Pinheiro (PRP), segundo denúncia do
Ministério Público Federal (MPF). A quadrilha é acusada de crimes de
sonegação fiscal, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas,
entre outros. O MPF apontou fraudes em licitações que ultrapassam R$ 25
milhões.
Em setembro de 2010, Arnaldo
Mitouso conseguiu apoio da Câmara de Vereadores para dar como garantia à
Justiça Federal uma unidade de saúde, um posto de saúde, uma escola
infantil e o centro de eventos do município. No mesmo mês, o procurador
municipal Aldo Evangelista, sem a autorização do prefeito, pediu que a
Justiça não aceitasse os bens. O MPF ficou contra a liberação do
dinheiro, entendimento que foi seguido pelo juiz Márcio de Freitas, em
fevereiro de 2011.
Em setembro do
mesmo ano, a terceira turma do TRF-1ª, também por unanimidade, já havia
negado a devolução do dinheiro à Prefeitura de Coari. No recurso julgado
na última segunda-feira, Mitouso tentava reverter a decisão do ano
passado.
Prefeitura lança edital de seleção
A
Prefeitura de Coari publicou na terça-feira novo edital de processo
seletivo para contratar 35 médicos temporários, com salários que variam
de R$ 13,2 mil a R$ 17,4 mil. O processo havia sido barrado pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por suspeita de irregularidades
no edital.
As inscrições para o
processo seletivo são gratuitas e estão abertas para todo o País, até o
dia 11 deste mês. O Edital, assim como os formulários para as
inscrições, estão no site da Prefeitura de Coari (www.coari.gov.br).
Mais informações também no e-mail casacivil@coari.am.gov.br.
No
dia 15 de fevereiro, com base em parecer de órgão técnico e do
Ministério Público junto ao TCE-AM, a conselheira convocada Yara Lins
liberou o prosseguimento do processo seletivo, sob a condição de que
fosse providenciada a retificação do edital.
Fonte: ACrítica
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