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quarta-feira, fevereiro 14, 2007

TRF notifica Adail de perda de mandato

Somente ontem o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PMDB), foi notificado oficialmente da decisão judicial que determina que ele será afastado do cargo e que terá de devolver R$ 45 milhões aos cofres públicos. A sentença foi emitida pelo juiz Ricardo Augusto de Sales, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, no dia 15 de janeiro, 28 dias antes da notificação.

Adail Pinheiro tem agora 15 dias para apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF). O prazo começa a contar a partir de hoje.

O prefeito já está com os bens confiscados pela Justiça, mas só será afastado do cargo quando o processo estiver tramitado e julgado na Justiça Federal ou caso não apresente defesa. Sua assessoria jurídica informou que vai recorrer da decisão até o final da semana.

Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal no Amazonas, a demora para a notificação oficial de Adail se deu devido ao grande número de processos em trâmite no Tribunal Regional. A notificação oficial se dá de três maneiras: via publicação no Diário Oficial da União; por meio de notificação de oficial de Justiça; ou quando o réu busca resultado de julgamento.

A informação dada à imprensa pelo TRF dá conta de que a publicação e a notificação são realizadas em lotes e que a decisão da ação movida contra Adail aguardava publicação. Foram os advogados de Adail que foram ao Tribunal e pegaram cópia da sentença.

O prazo que começa a contar a partir de hoje é para que Adail apresente recurso ao TRF em segunda instância. A apreciação do recurso cabe ainda a juiz do Tribunal Federal no Amazonas.

A assessoria de comunicação de Adail Pinheiro informou que os advogados do prefeito já estão trabalhando no recurso e que junto será apresentado um pedido de efeito suspensivo para que ele continue no cargo até que o processo esteja tramitado e julgado.

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