Prefeito do município se mostrou indignado com a penalidade aplicada pelo chefe do Setor de Pessoal da Secretaria Municipal de Defesa Social, e disse que desconhecia o assunto
caroline pinagé
Ofício da Prefeitura de Coari determina a suspensão de servidor após denunciar atrasos nos pagamentos dos funcionários
A Prefeitura do município de Coari aplicou suspensão ao servidor Paulo Sérgio Santana, no dia 14 de janeiro, após ele conceder entrevista ao portal acritica.com para denunciar a situação de atrasos no pagamento dos serviços públicos da cidade há meses.
No ofício, a Prefeitura de Coari justifica a penalidade de 15 dias pelo "abandono do serviço pelo qual encontrava-se escalado nos dias 6 e 7 do corrente, sem autorização de quem de direito ou chefe imediatos, se deslocado a capital (Manaus), procurando meios de comunicação - Jornal A Crítica - e outros, se comportando de modo depreciativo, denegrindo e criticando a imagem do sr. prefeito Municipal de Coari".
O documento ainda cita que o funcionário deve procurar os meios legais para atender suas reivindicações.
Os servidores procuraram vários órgãos como a Polícia Federal no Amazonas e o Ministério Público Estadual (MPE/AM) pedindo investigação sobre os recursos da União e do Estado repassados à administração municipal.
Antes de recorrerem a esses órgãos, os servidores já haviam denunciado a questão ao promotor de Justiça da Comarca de Coari, David Evandro Costa Carramanho, que ouviu as reivindicações dos servidores e chegou a tomar termos de declarações.
O atual promotor titular da comarca de Coari, José Felipe da Cunha Fish, informou que, no dia 7 de janeiro de 2010, recebeu o processo de Ação Civil Pública e tomou ciência de um despacho judicial. O promotor requisitou ao prefeito da cidade que informasse quais os meses atrasados, para que pudesse informar à juíza local.
O ofício foi enviado à Prefeitura de Coari no dia 10 de janeiro e teve 15 dias para ser respondido, encerrando nesta terça (25). A falta de resposta pode acarretar em crime previsto na Lei de Ação Civil Pública, estando o prefeito de Coari advertido quanto as consequências.
A juíza de direito da comarca de Coari, Ana Paula Braga, também foi procurada pelos servidores públicos da cidade, e informou aos trabalhadores que não poderia começar o processo de apuração, alegando que a ação deve ser provocada pelo Ministério Público.
No ofício, a Prefeitura de Coari justifica a penalidade de 15 dias pelo "abandono do serviço pelo qual encontrava-se escalado nos dias 6 e 7 do corrente, sem autorização de quem de direito ou chefe imediatos, se deslocado a capital (Manaus), procurando meios de comunicação - Jornal A Crítica - e outros, se comportando de modo depreciativo, denegrindo e criticando a imagem do sr. prefeito Municipal de Coari".
O documento ainda cita que o funcionário deve procurar os meios legais para atender suas reivindicações.
Os servidores procuraram vários órgãos como a Polícia Federal no Amazonas e o Ministério Público Estadual (MPE/AM) pedindo investigação sobre os recursos da União e do Estado repassados à administração municipal.
Antes de recorrerem a esses órgãos, os servidores já haviam denunciado a questão ao promotor de Justiça da Comarca de Coari, David Evandro Costa Carramanho, que ouviu as reivindicações dos servidores e chegou a tomar termos de declarações.
O atual promotor titular da comarca de Coari, José Felipe da Cunha Fish, informou que, no dia 7 de janeiro de 2010, recebeu o processo de Ação Civil Pública e tomou ciência de um despacho judicial. O promotor requisitou ao prefeito da cidade que informasse quais os meses atrasados, para que pudesse informar à juíza local.
O ofício foi enviado à Prefeitura de Coari no dia 10 de janeiro e teve 15 dias para ser respondido, encerrando nesta terça (25). A falta de resposta pode acarretar em crime previsto na Lei de Ação Civil Pública, estando o prefeito de Coari advertido quanto as consequências.
A juíza de direito da comarca de Coari, Ana Paula Braga, também foi procurada pelos servidores públicos da cidade, e informou aos trabalhadores que não poderia começar o processo de apuração, alegando que a ação deve ser provocada pelo Ministério Público.
'Indignação'
O prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, se mostrou indignado com a pena aplicada pelo chefe do Setor de Pessoal da Secretaria Municipal de Defesa Social, Sales Azevedo Filho, que determinou a suspensão ao servidor.
O prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, se mostrou indignado com a pena aplicada pelo chefe do Setor de Pessoal da Secretaria Municipal de Defesa Social, Sales Azevedo Filho, que determinou a suspensão ao servidor.
"Ao contrário de ex-ditadores que existiram em Coari, que mandavam perseguir, prender, arrebentar, inclusive com o uso de milícias, jamais determinei que se fizesse qualquer retaliação a alguém que discorda da minha administração", divulgou o prefeito, em nota.
"Não determinei qualquer punição a funcionários por conta de críticas feitas, principalmente, a veículos de comunicação. Se eu tivesse essa prática, já teria feito isso com adversários políticos que, em defesa de seus próprios interesses, pagam horário em rádio para lançar ofensas morais até mesmo à minha família, mas tudo tenho suportado para não ser igual a essa gente", sustentou ele.
O prefeito Arnaldo Mitouso disse que vai convocar uma reunião, ainda hoje, na Prefeitura de Coari, para tratar do assunto. Mitouso afirmou que alguns funcionários têm apresentado insatisfação em servir à população, não respeitando os cargos que ocupam, nem cumprindo o Estatuto do Servidor.
"Aqui em Coari era uma farra. Servidores que desapareciam sem dar a menor satisfação ou que só apareciam na hora de receber o salário, ou, às vezes, nem isso, porque iam direto para o banco no final do mês", comentou.
"Por causa dessa prática, detectamos vários casos em que a Prefeitura contratou três pessoas para fazer o trabalho de uma. Temos que moralizar e, infelizmente, são muitas as situações em que não se consegue isso com o diálogo, tendo que enquadrar o servidor em sanções administrativas", explicou o prefeito.
Pagamentos atrasados
Os servidores do município sustentaram que os pagamentos dos meses de outubro e novembro e dezembro continuam atrasados. Além do mês de setembro de 2009 e o 13º salário do mesmo ano também.
Os servidores do município sustentaram que os pagamentos dos meses de outubro e novembro e dezembro continuam atrasados. Além do mês de setembro de 2009 e o 13º salário do mesmo ano também.
Após a denúncia, os trabalhadores ainda não tiveram nenhuma resposta dos órgãos responsáveis quanto à situação.
A Prefeitura informou que em Coari, os pagamentos de salários em atraso iniciaram nesta segunda (24) e vão até esta quarta-feira (26).
A folha do mês de dezembro, de todos os servidores municiais, está sendo atualizada, e já estão sendo feito os cálculos e preparada às planilhas para o pagamento do 13º salário.
"Estamos correndo contra o tempo para que, nesse início de ano, Coari entre nos eixos, as contas estejam equilibradas, e a folha de pagamento de servidores enxuta e em dias", disse Arnaldo Mitouso.
Fonte: ACrítica
0 comentários:
Postar um comentário
Os comentários são Moderados: