MPE/AM estuda pedir extinção das aposentadorias de ex-juízes

CNJ enviou processo da Operação Vorax ao MPE/AM

Manaus , 08 de Abril de 2011

Audrey Bezerra

Tentando reverter a decisão do CNJ, Hugo Levy ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (Márcio Silva - 08/07/2010)

 

O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu, ontem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cópia do processo da operação ‘Vorax’ deflagrada pela Polícia Federal (PF), para que seja analisada a possibilidade de propor extinção das aposentadorias compulsórias dos juízes Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo Fernandes. As informações constam no site do MPE/AM (www.mp.am.gov.br).

A cópia do processo foi encaminhada pelo CNJ a pedido do sub-procurador  jurídico, Pedro Bezerra Filho. De acordo com a assessoria de imprensa do MPE caberá ao órgão ministerial ajuizar as respectivas ações de improbidade criminal. O MPF informou ainda que caso sejam propostas e acolhidas pelo Poder Judiciário, os ex-juízes poderão perder as aposentadorias e, eventualmente, cumprir pena.

Em dezembro de 2010, o CNJ comprovou a participação direta dos juízes amazonenses Hugo Levy Filho e Rômulo Fernandes na organização criminosa montada na Prefeitura Municipal de Coari, desarticulada pela operação da PF, em 2008.

Os juízes Hugo Levy e Rômulo Fernandes foram condenados à aposentadoria compulsória, com direito a receber salários mensais. A pena é a máxima no campo administrativo.

A operação desmontou um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Coari que desviou mais de R$ 30 milhões na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro e revelou indícios de participação em crimes de pedofilia e aborto.

Gravações da PF mostraram que magistrados beneficiavam o grupo de Adail Pinheiro em decisões judiciais, além de prestar a ele “consultoria”. Contra os magistrados, pesa ainda a acusação de receberem benefícios com viagens e outros presentes do ex-prefeito.

Os magistrados foram investigados pelo CNJ por suspeitas de que darem suporte ao grupo criminoso instalado em Coari, que desviou recursos de royalties de petróleo e praticou fraudes em licitações.

No julgamento do ano passado, o CNJ evidenciou maior participação de Hugo Levy e Rômulo Fernandes. No entanto, o juiz Elci Simões foi “censurado“ por receber presentes do grupo de Adail Pinheiro. Já os juízes Yedo Simões, Domingos Chalub Aírton Correa foram absolvidos pelos conselheiros de Justiça, por unanimidade.

Fonte:  acritica.uol.com.br