Posse de Wilson Lisboa na ALE prevista para daqui a 15 dias

De acordo com a Legislação Eleitoral, Lisboa não pode ser diplomado sem o julgamento da prestação de contas.

 

Manaus - A posse do ex-deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) deve acontecer em um prazo de até 15 dias, conforme previsão da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O diretor da divisão, Leland Barroso, informou que o julgamento das contas de campanha do candidato, referente às Eleições de 2010, acontecerá até o fim da próxima semana.

De acordo com a Legislação Eleitoral, Lisboa não pode ser diplomado sem o julgamento da prestação de contas. Leland frisou que as contas de campanha de Lisboa aguardam parecer técnico do controle interno do TRE-AM. “Depois disso, elas (as contas) retornam para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que concederá o parecer definitivo. Depois, eles repassam novamente para nós, para julgamento. Acredito que até o fim da próxima semana, elas deverão ter sido julgadas”, informou.

Na semana passada, o MPE encaminhou a prestação de contas de campanha do ex-deputado para ser julgada pelo TRE-AM. O relator é o juiz Vasco Amaral. O diretor da Secretaria Judiciária acredita que a homologação da retotalização dos votos acontecerá ainda nesta semana. No último dia 6, o tribunal realizou a recontagem dos votos de Lisboa, que obteve decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lisboa depende do julgamento das contas para assumir a vaga hoje ocupada pelo deputado estadual Washington Régis (PMDB) na ALE. Régis perdeu o cargo para o ex-deputado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou os efeitos da Lei ‘Ficha Limpa’ para as Eleições de 2012. Em setembro do ano passado, Lisboa teve o registro de candidatura negado por causa de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 Fonte: www.d24am.com