As seis decisões ocorreram em mandados de segurança apresentados de maio de 2010 até janeiro desde ano, pelo presidente da Câmara de Coari, Iranilson Medeiros (DEM).
Manaus - Em oito meses, o desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Aristóteles Thury,
bloqueou, por meio de seis decisões liminares, o valor de R$
8.347.455,17 das contas da Prefeitura de Coari. Em seus despachos, o
magistrado determinou a transferência de todo o valor para a Câmara
Municipal da cidade como pagamento de repasses atrasados desde o ano de
2009. Todas as decisões podem ser acessadas no site do TJAM (www.tjam.jus.br).
As
seis decisões ocorreram em mandados de segurança apresentados de maio
de 2010 até janeiro desde ano, pelo presidente da Câmara de Coari,
Iranilson Medeiros (DEM). Os repasses do Executivo para a Casa
Legislativa estão fixados pela Lei Orgânica do munícipio, em cerca de R$
500 mil mensais.
Iranilson alega que a maior parte da dívida é
referente a atrasos dos primeiros meses de 2009. Em alguns casos, o
vereador também acusa a prefeitura de repassar valores inferiores ao
fixado por lei.
Á última decisão de bloqueio ocorreu no dia 25 de fevereiro deste ano, quando Thury determinou que R$ 1.181.908,06 fossem repassados imediatamente da prefeitura para a Câmara, “a título de pagamento de dívidas”.
O maior bloqueio foi feito em dezembro de 2011, no valor de R$ 3 milhões.
A
assessoria da Prefeitura de Coari informou que o prefeito da cidade
questiona judicialmente todas as decisões de Thury. Em janeiro deste
ano, o executivo municipal apresentou no TJAM uma “arguição de
suspeição” (recurso) para questionar a relatoria de Thury e suas
sucessivas decisões em favor da Câmara e pediu a análise de todos os
valores transferidos ao legislativo. O recurso ainda não tem decisão.
Fonte: d24am.com
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