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quarta-feira, janeiro 10, 2007

Câmara de Coari aprova orçamento sob liminar

A Câmara Municipal de Coari (a 370 quilômetros de Manaus) aprovou na manhã de ontem, em sessão extraordinária e por unanimidade, o orçamento de 2007.

A reunião aconteceu em cumprimento a um Mandado de Segurança concedido anteontem pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), Francisco das Chagas Auzier Monteiro, estipulando um prazo de 24 horas para apreciação e votação da proposta orçamentária enviada pelo Executivo. A liminar atendeu a uma ação judicial impetrada pelo prefeito Adail Pinheiro e antecipou a convocação extraordinária do presidente da casa Wilson Matos Cavalcante (PFL), prevista para hoje.

A previsão orçamentária para o município é de R$ 168.023.585. A proposta enviada pelo prefeito já havia sido rejeitada em dezembro por parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Anacleto Fernandes (PFL), e aprovada em plenário por seis votos a quatro.

O parecer de Fernandes alegava que o Projeto de Lei do Executivo não continha o demonstrativo da evolução da receita nos três anos anteriores, a planilha de demonstrativo da despesa do exercício anterior e a previsão da corrente líquida com limite básico de gasto com pessoal, de acordo como exige a Lei Municipal nº 476/2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A oposição também queria reduzir o percentual da reserva de contingência de 40%, como pede o prefeito, para 5%. Com o parecer contrário da CCJ, os vereadores passaram, então, a trocar acusações e insultos pessoais em aparições públicas.

O mandado de segurança determinava aos vereadores “que os senhores edis, quando na apreciação da matéria, abstenham-se de oferecer emendas, dado que conforme estão a revelar os autos, não haveria mais prazo para implementá-las”, dizia o texto em referência a alegação do prefeito afirmando que os vereadores teriam devolvido a proposta sem apresentar emendas e que o prazo teria se esgotado em dezembro passado.

O texto enviado pelo prefeito foi, então, aprovado na íntegra pelos 10 parlamentares da casa que se reuniram em clima amistoso.

Segundo o presidente da casa, José Wilson Cavalcante, se o orçamento não fosse aprovado ontem, o Executivo e o Legislativo teriam que pedir autorização mutuamente a cada despesa que precisasse ser realizada. “Nós aprovamos o orçamento hoje (ontem) mesmo sabendo que possui irregularidades. Quiçá eu tivesse tempo de derrubar essa liminar”, disse Cavalcante.

“Já era tempo de esse orçamento ser aprovado, pois o município precisa dar andamento as suas ações”, comemorou o vereador José Henrique.

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