Da Redação*
“Como pode existir uma ação do Ministério Público e o administrador público citado nela nem ter conhecimento do que está sendo acusado, saber da ação através da imprensa e não ter o direito de se manifestar legalmente?”. Esse questionamento foi feito, hoje, pelo Procurador geral de Coari, Ernesto Costa, diante das notícias de que o promotor do Ministério Público (MP) no município, Davi Evandro Carramanho, ingressou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito Arnaldo Mitouso.
O questionamento do Procurador Ernesto Costa vai de encontro a ação civil pública que Ministério Público Estadual (MPE) está movendo contra o prefeito de Coari Arnaldo Mitouso por falta de pagamento aos funcionários e de improbidade administrativa por irregularidades na administração pública.
Segundo Ernesto Costa é com estranheza que se vê o rito processual para esses casos de ações propostas por um membro do MP ser feito sem seguir o rito legal. “O chefe do cartório de Coari disse não poder dar informações para nossa procuradoria já que nem o juiz tem conhecimento da ação”, comentou o procurador. Ernesto Costa lembra que a Lei da Improbidade Administrativa, nº 8429, artigo 17, parágrafo VII, determina que a autoridade contra quem se propõe a ação é intimada para uma defesa preliminar, antes do juiz decidir se recebe ou não a ação. “E por que isso ainda não ocorreu? Por que ou por quem foi dado publicidade da ação sem assegurar direito da defesa preliminar?”, questiona novamente o procurador, adiantando que agirá juridicamente junto à chefia do MP no Estado para obter as respostas para essa situação.
Manipulação
Se por parte do procurador há estranheza, por parte do prefeito Arnaldo Mitouso há revolta. Mitouso conta que na quarta-feira passada, foi ao encontro de um grupo de cerca de cem manifestantes. “Quis conversar, ouvi-los, e o que recebi foram agressões”. Mesmo assim, disse Mitouso, que convocou uma reunião entre os manifestantes e o secretário de finanças, que ocorreu na quinta-feira, na Prefeitura. “Nos comprometemos a, se ele assim achassem mais seguro, assinar um termo de compromisso com a regularização ainda este mês, com datas definidas, da folha de pagamento. Não quiseram fazer um acordo imediato, ficaram de dar uma resposta. Então, querem resolver a situação? Por que nova baderna no dia seguinte (sexta-feira)?, pergunta o prefeito denunciando que está havendo manipulação política para desestabilizar sua administração por parte do grupo político que dominou Coari por oito anos. “Peço que imprensa de Manaus venha a Coari e veja quem está na cidade, quem coloca seus capangas em meio a manifestantes e quem paga horário de rádio para esculhambar usando inclusive palavrões até mesmo minha família. E onde está a Justiça que não se manifesta para garantir a ordem pública?”, reclama Mitouso.
“Como pode existir uma ação do Ministério Público e o administrador público citado nela nem ter conhecimento do que está sendo acusado, saber da ação através da imprensa e não ter o direito de se manifestar legalmente?”. Esse questionamento foi feito, hoje, pelo Procurador geral de Coari, Ernesto Costa, diante das notícias de que o promotor do Ministério Público (MP) no município, Davi Evandro Carramanho, ingressou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito Arnaldo Mitouso.
O questionamento do Procurador Ernesto Costa vai de encontro a ação civil pública que Ministério Público Estadual (MPE) está movendo contra o prefeito de Coari Arnaldo Mitouso por falta de pagamento aos funcionários e de improbidade administrativa por irregularidades na administração pública.
Segundo Ernesto Costa é com estranheza que se vê o rito processual para esses casos de ações propostas por um membro do MP ser feito sem seguir o rito legal. “O chefe do cartório de Coari disse não poder dar informações para nossa procuradoria já que nem o juiz tem conhecimento da ação”, comentou o procurador. Ernesto Costa lembra que a Lei da Improbidade Administrativa, nº 8429, artigo 17, parágrafo VII, determina que a autoridade contra quem se propõe a ação é intimada para uma defesa preliminar, antes do juiz decidir se recebe ou não a ação. “E por que isso ainda não ocorreu? Por que ou por quem foi dado publicidade da ação sem assegurar direito da defesa preliminar?”, questiona novamente o procurador, adiantando que agirá juridicamente junto à chefia do MP no Estado para obter as respostas para essa situação.
Manipulação
Se por parte do procurador há estranheza, por parte do prefeito Arnaldo Mitouso há revolta. Mitouso conta que na quarta-feira passada, foi ao encontro de um grupo de cerca de cem manifestantes. “Quis conversar, ouvi-los, e o que recebi foram agressões”. Mesmo assim, disse Mitouso, que convocou uma reunião entre os manifestantes e o secretário de finanças, que ocorreu na quinta-feira, na Prefeitura. “Nos comprometemos a, se ele assim achassem mais seguro, assinar um termo de compromisso com a regularização ainda este mês, com datas definidas, da folha de pagamento. Não quiseram fazer um acordo imediato, ficaram de dar uma resposta. Então, querem resolver a situação? Por que nova baderna no dia seguinte (sexta-feira)?, pergunta o prefeito denunciando que está havendo manipulação política para desestabilizar sua administração por parte do grupo político que dominou Coari por oito anos. “Peço que imprensa de Manaus venha a Coari e veja quem está na cidade, quem coloca seus capangas em meio a manifestantes e quem paga horário de rádio para esculhambar usando inclusive palavrões até mesmo minha família. E onde está a Justiça que não se manifesta para garantir a ordem pública?”, reclama Mitouso.
Fonte: ACrítica
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