Ministra do TSE decide que TRE-AM faça a recontagem dos votos do candidato barrado pela Ficha Limpa.
Manaus - A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que tome providências em relação à posse do ex-deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A informação foi publicada ontem no site do TSE (www.tse.gov.br).
Lisboa briga na Justiça pela vaga do deputado estadual hoje ocupada por Washington Régis (PMDB). Além dele, o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro (PRP) e a ex-deputada estadual Therezinha Ruiz (DEM) também entraram com processos judiciais requerendo a vaga de Régis. Pelo cálculo do quociente eleitoral, Lisboa tem vantagem de votos em relação os outros dois políticos. Os recursos de Adail e Therezinha estão sendo analisados.
No recurso de Lisboa protocolado no TSE, ele questionou que o TRE-AM inda não realizou procedimentos para dar posse a ele depois que o TSE autorizou o registro de candidatura dele para deputado estadual nas eleições do ano passado.
A decisão do TSE foi baseada numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou para as eleições de 2012 a vigência da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Em setembro do ano passado, Lisboa teve o registro de candidatura negado porque tem contas reprovadas do Tribunal de Contas da União e foi enquadrado na Lei Ficha Limpa.
Em sua decisão, datada no dia 1º deste mês, a magistrada declara que “considerando o deferimento do registro de candidatura de Wilson Ferreira Lisboa ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2010, comunique-se, com urgência, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para que adote as providências cabíveis”.
Ela cita na decisão que o deputado estadual Washington Régis ingressou com um recurso questionando a primeira decisão que autorizou a candidatura de Lisboa. Para esse recurso, ela diz que as alegações do parlamentar serão apreciadas em tempo oportuno e deixa claro que o pedido dele não interfere na posse de Lisboa.
Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral informou que o órgão não tinha decidido sobre a substituição de Régis na ALE porque aguardava o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral.
Em abril deste ano, o TRE-AM chegou a recontar os votos de Adail Pinheiro depois que o TSE também deferiu o pedido de candidatura dele. A recontagem foi suspensa pelo presidente, em exercício, do TRE-AM desembargador Raphael Romano até que o TSE notificasse oficial o tribunal.
Nas eleições de 2010 para deputado estadual, Adail, obteve 22.041 votos nas eleições de 2010, Therezinha Ruiz (DEM), registrou 18.710 votos, e Wilson teve 13.999 votos. Régis conseguiu maior votação, com 23.444 votos, mas Lisboa está mais perto do quociente eleitoral do partido dele.
Dos três políticos, só Therezinha teve as contas de campanha julgadas pelo TRE-AM. Adail e Lisboa estão com a prestação de contas esperando parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Pela legislação eleitoral, um candidato só pode tomar posse depois que tiver suas contas de campanha julgadas.
Fonte: DiarioAM
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