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quarta-feira, junho 04, 2008

Bloqueados R$ 14,3 milhões


Euzivaldo Queiroz – 1º/jun/2006
O prefeito Adail Pinheiro (à esquerda, com Lula) requereu, com apoio da Câmara, empréstimo em ano eleitoral, que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Joana Queiroz
Da equipe de A CRÍTICA

O Ministério Público Estadual conseguiu bloquear por meio de uma ação cautelar R$ 14,3 milhões que estão depositados em uma conta bancária da Prefeitura de Coari, na agência do Banco do Brasil do município. Segundo o Ministério Público, o dinheiro foi conseguido por meio de um empréstimo feito pelo prefeito Adail Pinheiro (sem partido) no mês passado. A conta milionária foi descoberta durante as investigações da operação Vorax, da Polícia Federal.

Os documentos comprovando a existência do dinheiro foram encaminhados pela Polícia Federal à 1ª Promotoria de Justiça de Coari, que ingressou com a ação cautelar solicitando bloqueio do dinheiro por estar em desacordo com o artigo 38, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe operações de crédito no último ano de mandato de prefeito, governador e presidente da República. A liminar foi concedida ontem pela juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Coari.

O Ministério Público realizará investigações para verificar se ainda há outras irregularidades na operação que deu origem ao empréstimo e, ao final de 30 dias, o Ministério Público ingressará com ação civil pública que poderá resultar em condenação por improbidade. Ontem, informações do Ministério Público davam conta de que a ação cautelar tem como objetivo impedir que o dinheiro seja movimentado, até que se investigue se houve procedimento licitatório para a realização da operação de crédito e se existem irregularidades no processo.

Segundo as investigações da PF, no início deste ano, o prefeito Adail Pinheiro apresentou à Câmara projeto de lei solicitando autorização especial utilizar os créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas a exploração de petróleo e gás natural no município. A Câmara acatou o pedido que foi transformado em lei municipal. Com isso, o prefeito conseguiu realizar o empréstimo, usando a justificativa da necessidade da consolidação do Fundo de Previdência dos servidores municipais. Segundo o prefeito, existe um número crescente de aposentadorias e pensões a serem concedidas no município.

A operação Vorax foi deflagrada pela PF, no dia 21 de maio deste ano, com objetivo de desarticular uma organização criminosa acusada de crimes de sonegação fiscal, fraudes em licitações, desvio de verbas e crimes contra a administração pública em Coari que superam R$ 30 milhões nos últimos cinco anos. Durante a operação, 23 pessoas ligadas ao prefeito Adail Pinheiro foram presas. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em Coari e em Manaus, e conseguiu apreender R$ 7 milhões que estavam escondidos em uma casa abandonada na sede municipal.

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