O processo foi aberto no TCU, após a Funasa realizar tomada de contas especial (TCE) no convênio, celebrado em 2001, e que foi prorrogado duas vezes até vencer em 2008.
Manaus - A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro apresentar defesa ou devolver aos cofres públicos R$ 4.257.187,67 de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2001, que não foi totalmente cumprido.
O processo foi aberto no TCU, após a Funasa realizar tomada de contas especial (TCE) no convênio, celebrado em 2001, e que foi prorrogado duas vezes até vencer em 2008, para a construção de um sistema de esgotamento sanitário composto de rede coletora, tubulação de recalque, poço tubular, estação elevatória e estação de tratamento de esgoto.
O contrato previa a construção de 19.285 metros de rede coletora de esgoto na sede do município, mas só foram executados 9.750 metros. Eram previstas 1.650 ligações prediais e somente 664 unidades foram executadas.
O valor original do convênio foi de R$ 3.519.630,39, sendo R$ 351.963,04 a contrapartida do município. Do total, foram repassados R$ 2.111.778,18 e, ao final das auditorias, ficou constatado um débito de R$ 1.319.861,34 que, atualizado até junho, chega a R$ 4,2 milhões.
Ao TCU, Adail alegou dificuldades para se defender porque não conseguia acesso aos documentos da prefeitura, dificultado pelo seu adversário que assumiu a administração. Alegou, ainda, que muitos documentos foram apreendidos pela operação ‘Vorax’, em 2008, da Polícia Federal, mas os auditores não aceitaram as justificativas.
O processo foi aberto no TCU, após a Funasa realizar tomada de contas especial (TCE) no convênio, celebrado em 2001, e que foi prorrogado duas vezes até vencer em 2008, para a construção de um sistema de esgotamento sanitário composto de rede coletora, tubulação de recalque, poço tubular, estação elevatória e estação de tratamento de esgoto.
O contrato previa a construção de 19.285 metros de rede coletora de esgoto na sede do município, mas só foram executados 9.750 metros. Eram previstas 1.650 ligações prediais e somente 664 unidades foram executadas.
O valor original do convênio foi de R$ 3.519.630,39, sendo R$ 351.963,04 a contrapartida do município. Do total, foram repassados R$ 2.111.778,18 e, ao final das auditorias, ficou constatado um débito de R$ 1.319.861,34 que, atualizado até junho, chega a R$ 4,2 milhões.
Ao TCU, Adail alegou dificuldades para se defender porque não conseguia acesso aos documentos da prefeitura, dificultado pelo seu adversário que assumiu a administração. Alegou, ainda, que muitos documentos foram apreendidos pela operação ‘Vorax’, em 2008, da Polícia Federal, mas os auditores não aceitaram as justificativas.
A Prefeitura de Coari também tem 15 dias para explicar ou efetuar o pagamento de R$ 79.191,68, por não aplicar a contrapartida devida na execução das obras, segundo a proposta do ministro Benjamin Zymler, o relator do processo, que foi aprovada por unanimidade.
Fonte: www.d24am.com
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