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sexta-feira, outubro 12, 2012

Policiais seguem para Coari (AM) para garantir segurança durante manifestação pela Lei da Ficha Limpa

A ida dos policiais foi informada pelo Comando de Policiamento do Interior e atende a um pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM), Flávio Pascarelli

Coari (Arquivo A Crítica)
 
Cerca de 40 policiais militares seguirão, nesta quinta (11), para Coari (a 362 quilômetros de Manaus), para garantir que não haverá violência na manifestação a ser em favor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/20), informou o major da Polícia Militar (PM), Jander Nascimento.

De acordo com ele, a decisão informada pelo Comando de Policiamento do Interior após um pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM), Flávio Pascarelli.

A assessoria do TER informou que a manifestação está sendo organizada por membros da Igreja Católica e de igrejas evangélicas. Contudo, informações fornecidas pelo Cartório Eleitoral do município apontam que a manifestação é pacífica. A motivação não foi informada.

A manifestação ocorre seis dias após a eleição municipal na qual foi eleito, com 43,01% dos votos válidos, Adail Pinheiro (PRP), o qual teve o registro de candidatura liberada no último dia 21 pelo TER-AM, mesmo após condenação por má gestão pública no Tribunal de Contas do Estado (TCE) há alguns anos.

A condenação, por sua vez, abriu precedente para que o próprio TRE, em 2009, o considerasse inelegível, decisão que foi revista recentemente.Adail também acumula outras duas condenações por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), uma delas por superfaturamento de obras públicas, fraude em licitação e uso de notas fiscais falsas, que acarretaram na devolução de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos, valor fruto de convênios com o governo federal. Ele foi preso durante a Operação Vorax, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal (PF), acusado de formação de quadrilha, peculato, entre outros.

Atualmente, um recurso de autoria de Adail tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retirada de seu nome da lista de fichas sujas.O município, conhecido por seus conflitos políticos, é gerido, atualmente, por Arnaldo Mitouso (PMN), condenado por homicídio pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). A pena pela morte do ex-prefeito do município, Odair Carlos Geraldo, em 1995, foi de oito anos, mas, recentemente, o pleno do Tjam acatou parcialmente recurso do chefe do executivo, baixando para sete anos e seis meses a pena, considerando a confissão do mesmo.

O Tjam também pediu o afastamento de Mitouso da Prefeitura com base na Lei da Ficha Limpa e o Ministério Público Eleitoral (MPE) fez o mesmo. Contudo, o recurso não foi acatado pelo TRE-AM, o qual liberou o registro de candidatura do atual prefeito para concorrer nas eleições deste ano. No entanto, houve interposição de recurso contra a decisão que aguarda julgamento no TSE. Mitouso foi o terceiro colocado no pleito.

 Fonte: ACrítica

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