Processos gerados pela "Operação Voráx" terão senteças até dezembro

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Amazonas, Epitácio Almeida, na “Operação Saúva” foram ouvidas 132 testemunhas. No caso da Voráx, a estimativa é que esse número seja superado.

Manaus, 20 de Junho de 2011

Ana Carolina Barbosa

Processos gerados pela "Operação Voráx" terão senteças até dezembro (Divulgação )

Uma comissão formada por membros do Fórum de Combate à Corrupção esteve, hoje, na 2ª Vara Federal, onde foi recebida pelo juiz Márcio Coelho de Freitas, que garantiu sentenciar os três processos gerados a partir da “Operação Saúva”, deflagrada em 2006, ainda este ano. Já os gerados a partir da “Operação Voráx”, ocorrida em 2008, entrarão em fase de instrução, onde um número ainda indefinido de testemunhas deve ser ouvido. A sentença está prevista para 2012.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Amazonas, Epitácio Almeida, na “Operação Saúva” foram ouvidas 132 testemunhas. No caso da Voráx, a estimativa é que esse número seja superado. De acordo com Almeia, o atraso na tramitação dos processos gerados a partir da operação ocorreu por conta do foro privilegiado, já que parte dos envolvidos, como os ex-prefeitos Adail Pinheiro, Rodrigo Alves e José Lobo contribuíram para que os processos fossem avocados à instância superior.

 Agora que os processos retornaram à primeira instância, o juiz terá a possibilidade, conforme Almeida, de exercer o trabalho com maior celeridade. De acordo com ele, este é um ponto positivo, tendo em vista que, se condenados, os envolvidos estarão impossibilitados de concorrer a cargos públicos nas eleições de 2012, com base na Lei da Ficha Limpa.

O jornalista Wilson Reis, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, também membro da comissão, destacou que o objetivo da visita à Justiça Federal foi pedir agilidade nos processos em trâmite, pleito que, segundo ele, será atendido pelo juiz. “É necessário que se dê uma resposta à sociedade. Estamos trabalhando nessas ações, mas o elenco de demandas é muito grande e não passará despercebido pelo fórum”, afirmou. Ele destacou que o fórum, criado em 23 de maio, terá muito em breve um cronograma de ações considerando os processos já existentes na justiça.

O deputado federal Francisco Praciano e o deputado estadual José Ricardo, ambos do PT, além do professor Osvaldo Coelho, membro da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), estiveram presentes na ocasião. Praciano lembrou que existe uma cultura de impunidade em torno das fraudes no Estado e exemplificou com o fato de que pessoas indiciadas em operações deflagradas pela PF voltaram ao poder com a conivência das autoridades estaduais e municipais.

 Praciano não citou nomes, contudo, alguns nomes a frente de pastas municipais e estaduais que foram citados ou indiciados nas operações deflagradas pela Polícia Federal sob a alegação de fraude em licitações, entre outros, são: o secretário municipal de Finanças Alfredo Paes (Albatroz), o secretário de Estado da Fazenda Isper Abrahim (Voráx) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desembargador Ari Moutinho (Albatroz).

Segundo Wilson Reis, trata-se de uma cultura gerada pela impunidade, e que será combatida pelo fórum de modo a conscientizar a população sobre os envolvidos, não deixando que os casos caiam no esquecimento da população. A comissão terá, ainda, o papel de cobrar das autoridades respostas à sociedade e soluções para os escândalos.

Cobranças e proposituras
Francisco Praciano explicou que estão inseridos no planejamento do fórum a criação de proposituras com a função de impedir o crescimento da corrupção, e a cobrança da sansão de leis cujos projetos já existem. Presidente da Frente Parlamentar Contra a Corrupção, ele destacou que um grupo de parlamentares reuniu, na última semana, os projetos de combate à corrupção que estavam pendentes na Câmara e no Senado Federal. Desses, vinte foram selecionados como prioridade e a primeira ação foi visitar todos os presidentes de comissões onde os projetos estavam parados.

“Só na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) são 45 projetos, ou porque foram protocolados e nem um relator foi indicado; ou porque o relator foi indicado e o parecer não surgiu e ninguém cobra; ou porque o parecer existe, foi dado e não tem votação e tem os que estão prontos para a pauta de votação”, ressaltou. Praciano garantiu que o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) se propôs a levar à votação os projetos com relatores e indicar relatores para os demais. O próximo compromisso, na esfera federal, será agendar reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Marco Maia (PT) e senador José Sarney (PMDB) para tratar do tema.

Fonte: ACrítica