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quarta-feira, agosto 17, 2011

Adail Amaral Pinheiro é condenado a devolver R$ 1,3 milhão

O ex-prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro (PRP), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1,3 milhão. 

O valor é referente ao convênio nº 3.698/2001, feito entre a prefeitura do município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de sistema de esgotamento sanitário na cidade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (17). A denúncia foi feita pela própria Funasa que recorreu ao Ministério Público Federal para representar a ação.

O convênio foi assinado na gestão de Adail Pinheiro no ano de 2001. O valor total do contrato assinado e repassado para a prefeitura na então gestão do ex-prefeito é de R$ 1.319.861,34.

Adail terá o prazo de 15 dias para comprovar perante o Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres da Funasa.

O Tribunal fixou ainda, o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que o município de Coari comprove perante o TCU o recolhimento aos cofres da Funasa a importância de R$ 79.191,68, que teria sido utilizado na construção do sistema de esgotamento.

Caso o ex-prefeito não comprove, no prazo determinado, a utilização do repasse, terá que pagar uma multa estipulado pelo Tribunal no valor de R$ 30 mil.
 
Fonte: EmTempo

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