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quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Juiz rejeita recurso de Adail

Prefeito Adail Pinheiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal



Aristide Furtado
da equipe de A CRÍTICA


O juiz federal Ricardo Augusto Sales rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito de Coari Adail Pinheiro (PMDB) na semana passada. Por meio desse recurso (que é um embargo de declaração), Adail tentava suspender o prazo de apelação da sentença que lhe foi aplicada no dia 15 de janeiro.

A punição prevê a perda do mandato, a devolução aos cofres públicos de R$ 40 milhões e o pagamento de R$ 10 milhões de multas. O prefeito foi condenado por não ter repassado ao INSS verbas previdenciárias de 5 mil servidores.

Na prática, Adail acabou ganhando mais tempo para tentar reverter a condenação. Hoje, encerraria-se o prazo de 15 dias para que ele recorresse da decisão da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas. Agora, a decisão de Ricardo Sales, sobre os embargos, será levada ao conhecimento do Ministério Público Federal, autor da denúncia contra o prefeito, segundo a assessoria da Justiça Federal no Amazonas.

Quando o processo retornar à Justiça Federal, a sentença da rejeição do recurso será encaminhada ao Diário Oficial do Estado para publicação. A partir dela, o prefeito terá mais 15 dias para entregar a apelação, que será acolhida na 2ª Vara Judiciária e encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília.

Notificação

O presidente da Câmara Municipal de Coari, vereador José Wilson (PFL), informou ontem que a Comissão Processante, formada na quinta-feira, notificará Adail Pinheiro por meio de publicação no Diário Oficial, já que ele não é encontrado no município. Na sexta-feira, o vice-prefeito Rodrigo Costa recebeu a notificação.

A comissão foi formada no dia 22 último para investigar o uso de notas fiscais frias usadas pela Prefeitura para justificar gastos. O suposto esquema foi denunciado pelo motorista Miguel Soares de Souza, dono de uma empresa, que fornecia a secretários municipais, notas fiscais, de compras que não foram realizadas.

A comissão é presidida pelo vereador Raimundo Torres (PFL) e tem como relator o vereador Antônio Leão, ambos da bancada de oposição ao prefeito. O vereador José Henrique, aliado de Adail, participa como membro. Após a notificação, Adail e Rodrigo têm cinco dias para apresentar defesa prévia, que será votada no seio da comissão. Se rejeitada, a investigação continua. Sendo aprovada, a matéria será levada a plenário.

Ontem, cinco vereadores de Coari estiveram na Assembléia Legislativa do Estado para pedir a aprovação de uma comissão especial para apurar as irregularidades. José Wilson, um dos presentes, disse que estará hoje, em Brasília, pedindo apoio de deputados federais e senadores ao processo de investigação das gestões de Adail Pinheiro.

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