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quinta-feira, março 01, 2007

Liminar suspende investigações

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, conseguiu mandato de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender a comissão processante da Câmara Municipal que investigava indícios de irregularidades em sua gestão. O mandato foi emitido pelo desembargador Rui Morato. O pedido de Adail começou a tramitar no TJAM às 8h28 de ontem e a decisão saiu às 10h37. A Câmara de Coari vai recorrer da decisão.

Adail pediu suspensão da comissão processante argumentando que a Câmara não pode investiga-lo por suspeitas de sonegação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O desembargador Rui Morato acolheu o pedido de mandato de segurança e emitiu liminar para que a comissão fosse suspensa até julgamento do mérito da questão.

Segundo o vereador Evandro Morais (PSDB), que preside a comissão processante, a decisão de ontem não tem embasamento. Ele afirma que Adail está sendo investigado na Câmara por mais de 15 denúncias e não apenas pela sonegação de contribuição sindical, fato pelo qual ele já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É um absurdo. Estamos apenas fazendo a vontade do povo, que é investigar os desmandos de Adail. Se ele foi inocente não tem motivos para pedir suspensão da investigação”, declarou o vereador, que disse que a Câmara vai recorrer da decisão.

O vereador José Wilson Matos (PTB), presidente da Câmara de Coari, questiona a rapidez da emissão do mandato de segurança. “A decisão teve a velocidade da luz. Nunca vi a Justiça do Amazonas agir tão rapidamente”, diz o vereador.

Segundo mostra o site do TJAM, o pedido foi protocolado pelo advogado de Adail Pinheiro no final da tarde de terça-feira. A tramitação legal começou às 8h28 de ontem, com o envio para o desembargador Rui Morato. Às 10h37 a decisão do desembargador estava tomada. A assessoria de comunicação do TJAM disse que só o desembargador, em horário de expediente, das 8h às 13h, poderia se manifestar sobre sua decisão.

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