Fiscalização da CGU aponta fraude superior a R$ 7 milhões

Irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Coari entre 2001 e 2006 causaram prejuízos de mais de R$ 7 milhões, sendo mais de R$ 3,1 milhões em recursos federais e outros R$ 3,8 milhões em receitas de royalties. Essa é a conclusão da fiscalização feita no ano passado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de denúncias apresentadas pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) e pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM). A fiscalização foi feita com a participação da Polícia Federal, que ontem desencadeou a Operação Vorax no Município.
Os fiscais da CGU confirmaram a denúncia dos parlamentares, principalmente sobre a utilização de notas fiscais inidôneas (frias) por parte dos gestores da Prefeitura de Coari para dar cobertura a gastos de recursos públicos, transferidos pelos Ministérios da Educação, Saúde, Cidades, Desenvolvimento Social, Esporte, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e Minas e Energia.
O montante desviado por meio do uso de notas fiscais “frias”, considerando-se somente os recursos federais diretamente transferidos ao Município, chegaram a R$ 1,579 milhão. Já o prejuízo decorrente das práticas de sobrepreço e superfaturamento chegou a R$ 1,316 milhão, o que corresponde a quase 13% dos recursos federais aplicados no Município de Coari por meio dos convênios analisados durante a fiscalização.
Os fiscais da CGU registraram casos de inexistência de empresas; nota com data anterior à emissão do talonário sem data de origem e nota fiscal com validade vencida. Outras irregularidades, como a ausência de processo seletivo para contratação de pessoal e pagamento de despesas não comprovadas, geraram prejuízos da ordem de R$ 269 mil com recursos federais transferidos ao Município de Coari.
RoyaltiesJá as irregularidades constatadas com o uso dos recursos recebidos pelo Município, a título de royalties do petróleo e gás existentes em Coari, envolveram sobrepreço e superfaturamento (R$ 2,577 milhões) e aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos, produtos de cama, mesa e banho para distribuição no Dia das Mães, além de aquisição de brinquedos para distribuição nas festividades natalinas (R$ 1,293 milhão). “Esperamos que essa operação, mais uma entre as 400 realizadas pela Polícia Federal desde 2003, não fique somente nas prisões. Que o Ministério Público continue apurando e a Justiça puna os culpados”, disse ontem o deputado Praciano